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materia nº 25/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaSolicita cópia na íntegra da minuta do contrato de Parceria Público‐Privada (PPP) com a empresa Asernet.
native_id1947

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Proposição arquivada — Considerando o final da Legislatura 2021-2024 em 31/12/2024, encaminho o presente ao arquivo.
2024-12-20 Proposição não respondida — Encaminhada à Secretaria Legislativa para providências.
2024-04-05 Encaminhada ao Poder Executivo — Ofício n.º 162/2024-AL comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo encaminhado. Novo prazo para encaminhamento da resposta: 23/04/2024.
2024-04-01 Atenda-se o solicitado. — Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado.
2024-03-27 Encaminhada à Presidência — Encaminhado para a Presidência para deliberação.
2024-03-26 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo de solicitação de dilação de prazo.
2024-03-08 Pedido de Informação encaminhado ao Prefeito — Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício n.º 94/2024-AL (protocolo n.º 0000057642). Prazo para encaminhamento de resposta: 26/03/2024.
2024-03-04 Encaminhe-se o presente expediente — —
2024-03-01 Para leitura no Expediente — —
2024-03-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 25/2024
Solicita cópia na íntegra da minuta do contrato de 
Parceria Público‐Privada (PPP) com a empresa 
Asernet.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta 
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal.
 Considerando que o Senhor Prefeito Municipal postou no dia 
01/03/2024 em sua página no Instagram @oficialricardolopes a notícia de que fez uma 
parceria público privada com a empresa Asernet, solicita-se os seguintes esclarecimentos:
• Solicita cópia na íntegra da minuta do contrato de Parceria Público‐
Privada (PPP) com a empresa Asernet;
• Solicita cópia da publicação do Edital de licitação, em que a 
empresa Asernet se sagrou vencedora do certame?
• Quais os nomes dos beneficiados pelo patrocínio “Juntos pelo 
Esporte”?
• Quantas camisetas foram feitas com o patrocínio da empresa 
Asernet?
• Onde foi depositado e como ocorreu o depósito?
• Enviar cópia dos depósitos.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de março de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor 
acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela 
transparência e moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e 
efetiva a toda população. 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 25/2024 (2/2) - ANEXO

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