materia nº 142/2024

 
INDICAÇÃO N.º 142/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade da
pintura das faixas de pedestres localizadas na Avenida XV de Agosto.
 Sala das Sessões, 1° de março de 2024.
Marcelo José de Faria 
Vereador – PSDB
Justificativa: A manutenção da pintura de faixas garante maior visibilidade e segurança 
aos pedestres e condutores de veículos, sendo fundamental o reforço da sinalização, 
visando promover um melhor ordenamento no trânsito, principalmente em cruzamentos.
• Visibilidade e orientação: faixas de pedestres bem pintadas são facilmente visíveis 
para motoristas e pedestres, proporcionando uma orientação clara sobre os locais 
seguros para atravessar a via. Isso é especialmente crucial em áreas urbanas 
movimentadas.
• Prevenção de acidentes: faixas de pedestres desgastadas ou apagadas podem levar 
à confusão e aumentar o risco de acidentes de trânsito envolvendo pedestres. A 
manutenção regular ajuda a prevenir esses incidentes, criando ambientes mais 
seguros para todos os usuários da via.
• Respeito aos direitos dos pedestres: pinturas visíveis e bem mantidas reforçam a 
importância do respeito aos direitos dos pedestres. Motoristas tendem a ser mais 
conscientes e atenciosos ao aproximar-se de faixas de pedestres que estão 
claramente marcadas.
• Acessibilidade universal: faixas de pedestres bem sinalizadas contribuem para a 
acessibilidade universal, facilitando a travessia de pessoas com mobilidade 
reduzida, idosos e portadores de deficiência visual. Essa acessibilidade é vital para 
a inclusão e a equidade no espaço público.
• Conformidade com normas de trânsito: a manutenção regular das faixas de 
pedestres assegura que as vias estejam em conformidade com as normas de trânsito 
estabelecidas, garantindo a segurança e a legalidade das operações viárias.
• Educação para o trânsito: faixas de pedestres bem conservadas também 
desempenham um papel educativo, destacando pontos seguros de travessia e 
reforçando boas práticas de trânsito. Isso contribui para a formação de uma cultura 
de respeito e responsabilidade no trânsito.
• Estímulo à mobilidade a pé: a manutenção adequada das faixas de pedestres pode 
incentivar a mobilidade a pé, promovendo hábitos mais saudáveis e sustentáveis. 
Isso é essencial para o planejamento urbano voltado para a qualidade de vida e a 
sustentabilidade.
• Redução da incidência de multas: faixas de pedestres em bom estado ajudam a 
evitar a confusão e o desrespeito às regras de trânsito, reduzindo a incidência de 
multas por infrações relacionadas à travessia inadequada.
• Impacto na percepção da cidade: viários bem conservados, incluindo faixas de 
pedestres, contribuem para a boa imagem e a atratividade da cidade. Isso pode 
influenciar positivamente o turismo, a economia local e a qualidade de vida dos 
moradores.
• Investimento em segurança pública: a manutenção das faixas de pedestres é um 
investimento em segurança pública. Evitar acidentes de trânsito reduz custos 
associados a serviços de emergência, tratamentos médicos e processos judiciais.
Em resumo, a manutenção adequada na pintura de faixas de pedestres é fundamental para 
garantir a segurança, a acessibilidade e a eficiência na mobilidade urbana, contribuindo 
para um ambiente mais seguro, inclusivo e organizado.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do José Adriano de Souza. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 04/03/2024. Assessora 
Legislativa: 
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/03/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/03/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente