| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Solicita informações sobre cobrança de uniformes nas escolinhas de futebol da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1953 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-06 | Proposição arquivada | — | Arquive-se. |
| 2024-05-06 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2024-05-03 | Propositura respondida | — | Protocolado o Oficio n.º 137/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação n.º 26/2024. |
| 2024-04-05 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Ofício n.º 163/2024-AL comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo encaminhado. Novo prazo para encaminhamento da resposta: 23/04/2024. |
| 2024-04-01 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. |
| 2024-03-27 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado para a Presidência para deliberação. |
| 2024-03-26 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de solicitação de dilação de prazo. |
| 2024-03-08 | Pedido de Informação encaminhado ao Prefeito | — | Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício n.º 95/2024-AL (protocolo n.º 0000057649). Prazo para encaminhamento de resposta: 26/03/2024. |
| 2024-03-04 | Encaminhe-se o presente expediente | — | — |
| 2024-03-01 | Para leitura no Expediente | — | — |
| 2024-03-01 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 26/2024 Solicita informações sobre cobrança de uniformes nas escolinhas de futebol da Prefeitura Municipal. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, para que sejam elucidadas as seguintes indagações: 1.Considerando denúncia encaminhada à Câmara Municipal sobre cobrança de uniformes nas escolinhas de futebol da Prefeitura Municipal, na qual o interessado solicita a intermediação da Câmara Municipal para explicar o procedimento de aquisição do uniforme, indague-se ao Executivo se o presente processo de compra respeita a Lei de Licitações? 2.Qual a origem para a contratação dos professores da escolinha de futebol da Prefeitura Municipal? 3. Há uma autorização para cobrança de uniformes da Escolinha de Futebol? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de março de 2024. Airton Benedito Domingues de Souza Vereador - MDB JUSTIFICATIVA: Através da Ouvidoria da Câmara Municipal, recebeu-se denúncia sobre o tema e, até para o posicionamento dos vereadores, há necessidade destas informações para se posicionar sobre o problema, cumprindo sua função sagrada de fiscalizar a implantação de políticas públicas.