materia nº 43/2024

PROJETO DE LEI N.º 43/2024
“Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal Egydio de Oliveira Dorta.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada como “Estrada Municipal Egydio 
de Oliveira Dorta” a SCR-344 localizada no Bairro dos Cardosos, com 
aproximadamente 6,5 quilômetros, com início: -22.550450709336218, -
46.53532194181592 e fim: -22.4994298508793, -46.52839084996926, 
conforme Anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de março de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza 
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente 
projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal 
Egydio de Oliveira Dorta”, localizada no Bairro dos Cardosos. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
HISTÓRICO: Egydio de Oliveira Dorta, nascido em 13 de dezembro de 1888,
teve grande importância no Bairro dos Cardosos, pois foi dos seus primeiros 
moradores. Ele era proprietário de cerca de 200 mil m2 de terra nesse bairro.
Foi pecuarista, agricultor e um grande fornecedor de alimentos na feira do 
Centro de Socorro/SP. Ele é descente de uns dos fundadores da cidade de 
Socorro: Capitão Roque de Oliveira Dorta. O senhor Egydio faleceu em 30 
de março de 1992 com 103 anos de idade, deixando muitos descendentes.
 ANEXO