PROJETO DE LEI n.º 45/2024
“Cria a Campanha de Conscientização e Prevenção
sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de
Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e
Crianças.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - É criada a Campanha de Conscientização e Prevenção
sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e
Computadores por Bebês e Crianças, a ser realizada anualmente, conforme
Calendário Escolar.
Art. 2º- A Campanha poderá ser celebrada por meio de palestras
e reuniões elucidativas, eventos e ações educacionais de conscientização,
ações preventivas para a população da rede pública de ensino e de saúde,
propagandas em veículos de comunicação, distribuição de informativos,
além de outras ações que visem informar a população sobre o tema.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de março de 2024
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PRD
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Segundo informações e levantamentos feitos pelo Conselho
Brasileiro de Oftalmologia, 20% das crianças em idade escolar apresentam
algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis
ao excesso do uso de telas, como celular, tablet e computador, por estarem
em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve
vai do nascimento até os três anos. Após os três anos o processo é mais lento
e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um
adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois
ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e
a interna que é o cristalino.
No portal Bebê Mamãe há uma matéria que enfatiza que os
bebês e as crianças não são uma espécie de adultos pequenos, lembrando que
eles têm um corpo pequenino e a mente em desenvolvimento, fazendo com
que eles sejam mais vulneráveis ao ambiente ao seu redor e isto inclui a
radiação emitida pelo celular e similares.
A Academia Americana de Pediatria orienta que até os dois
anos de idade os bebês não devem ser expostos às telas dos celulares, tablets
e computadores e até mesmo televisão, pois há vários estudos já confirmados
de que a exposição às telas não contribui para o aprendizado de bebês,
enfatizando que estes aprendem melhor com as experiências da realidade.
Segundo os especialistas, explorar o mundo ao vivo e sem telas
melhora a coordenação e a visão desses bebês, sendo essencial que bebês
aprendam conceitos enquanto interagem com pessoas e objetos reais.
Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e os bebês não
devem interagir com eles e muito menos levá-los à boca.
Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos
divulgou resultados de estudo realizado em ratos que desenvolveram câncer
após serem expostos a radiação do celular, no entanto, afirma que ainda não
é possível saber se os mesmos resultados podem ocorrer com humanos,
sendo necessárias mais pesquisas. Vale lembrar que há dois tipos de
radiação: a ionizante, que tem uma frequência mais alta e a não ionizante,
que tem uma frequência mais baixa e os celulares têm uma radiação não
ionizante.
Cabe dizer também que os celulares, tablets e computadores
emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina –
hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida
durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas
quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina
e inibir o sono. Cabe citar aqui alguns dos principais problemas causados nos
olhos das pessoas que exageram no uso de telas, quais sejam: pontos secos;
ardência, lacrimejamento, vermelhidão e miopia. Segundo matéria publicada
na Folha de Londrina, atualmente 70% das crianças e jovens fazem uso da
internet ao menos uma vez ao dia; 20% das crianças em idade escolar
apresentam algum problema de visão e 50 milhões de brasileiros apresentam
distúrbios de visão.
Assim sendo, é bastante importante a realização de campanhas
de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em
ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos
celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e
focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de
2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc.
Pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que o
número de crianças que usam óculos de grau dobrou nos últimos dez anos.
Destas, quatro em cada dez apresentam miopia. Os especialistas
recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Uma delas é limitar o uso
das telas, o que vale para todos os públicos, independentemente da idade,
uma vez que as atividades em espaços abertos favorecem o desenvolvimento
de outras áreas, não somente a visual; se precisar passar um tempo maior na
tela, por conta de um trabalho escolar ou algo do tipo, a cada uma hora que
ficar em frente a tela, tenha 10 a 20 minutos de descanso, relaxando o
músculo ciliar, que é o músculo que nos faz enxergar para perto.
Assim sendo, é bastante importante a realização de campanhas
de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em
ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos
celulares, tablets e computadores; a cada uma hora tirar o olhar das telas e
focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de
2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc.
Considerando que Uso excessivo de telas na infância causa
sequelas e danos crônicos as crianças, podendo causar alterações na saúde
mental, ansiedade ou depressão, transtornos alimentares, de sono, problemas
oculares, entre vários outros males. Para evitar o uso em excesso de telas por
crianças, renomados médicos pediatrias, orientam que pais e mães devem
dar o exemplo e evitar manusear seus dispositivos quando estiverem com o
filho, e acrescenta que a principal forma de política pública é investir na
informação para os pais.
Diante do exposto, e da competência do Estado de proteger e
defender a saúde, solicito o apoio de meus nobres Pares para a aprovação da
presente propositura.