materia nº 53/2024

REQUERIMENTO n.º 53/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico 
do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências urgentes 
quanto ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na 
Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, Bairro Farias.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
José Adriano de Souza
Vereador – PRD
Justificativa: A emissão de odores provenientes de estações de tratamento de esgotos 
(ETEs) representa não apenas um incômodo para as comunidades circundantes, mas 
também uma séria preocupação para a saúde pública e o meio ambiente. É imperativo 
que medidas imediatas sejam tomadas para resolver essa questão na ETE localizada na 
Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, Bairro Farias.
As constantes reclamações da população sobre os odores provenientes desta ETE são 
um reflexo evidente do impacto negativo que essa situação está causando em suas vidas 
diárias. Além disso, o mau odor não é apenas uma fonte de desconforto, mas também 
pode representar riscos para a saúde respiratória dos moradores locais, especialmente 
em comunidades vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com condições 
respiratórias pré-existentes.
Além dos impactos na saúde humana, os odores desagradáveis também têm 
consequências negativas para o meio ambiente, afetando a qualidade do ar e dos 
recursos hídricos da região. Este problema não pode ser ignorado ou subestimado, pois 
tem o potencial de gerar danos significativos e duradouros para o ecossistema local.
Considerando a gravidade da situação e a necessidade urgente de mitigar os impactos 
negativos dos odores da ETE, é fundamental que a Sabesp adote medidas imediatas e
eficazes para controlar e reduzir essas emissões. O uso de técnicas modernas e 
eficientes, como a aplicação de hidróxido de cálcio em suspensão aquosa, pode oferecer 
uma solução viável e de custo-benefício para este problema.
Portanto, instamos a Sabesp a agir prontamente em resposta a este requerimento, 
demonstrando seu compromisso com a saúde e o bem-estar das comunidades locais e 
com a proteção do meio ambiente. A inação não é uma opção; é hora de tomar medidas 
concretas para resolver essa questão urgentemente.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador José Adriano de 
Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 18/03/2024.
Assessora Legislativa: Elaine Cristina de Oliveira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/03/2024. 
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 18/03/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente