| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | solicita informações sobre desapropriação e respectivo pagamento a Edgar Antônio Vergal. |
| native_id | 1977 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-06 | Proposição arquivada | — | Arquive-se. |
| 2024-05-06 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2024-05-03 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 152/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação n.º 30/2024. |
| 2024-04-12 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Protocolo do Ofício n.º 180/2024-AL informando o deferimento do pedido de dilação de prazo. Novo prazo para envio da resposta ao Pedido de Informação: 30/04/2024. |
| 2024-04-11 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2024-04-11 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-04-10 | Resposta ao Pedido recebida | — | Protocolo do Ofício n.º 113/2024-GAB (prot. n.º 181/2024) solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta. |
| 2024-03-25 | Propositura encaminhada | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 136/2024-AL (protocolo n.º 0000058269). Prazo para envio de resposta: 10/04/2024. |
| 2024-03-18 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo. |
| 2024-03-18 | Para leitura no Expediente | — | — |
| 2024-03-14 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 30/2024 Solicita informações sobre desapropriação e respectivo pagamento a Edgar Antônio Vergal. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal. Considerando que em 27/08/2023 foi realizado um pagamento ao senhor Edgar Antônio Vergal referente à desapropriação, pergunta-se: • Qual a finalidade da desapropriação? • Solicita cópia de norma jurídica contendo os motivos de referida desapropriação. • Atualmente o terreno desapropriado está sendo utilizado com qual finalidade? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de março de 2024. Thiago Bittencourt Balderi Vereador – PSDB JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela transparência e moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e efetiva a toda população.