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materia nº 37/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-03-11
Ementasolicita informação sobre a possibilidade do agendamento, por WhatsApp, para o transporte de pacientes.
native_id2006

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição arquivada Arquive-se.
2024-05-06 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/05/2024.
2024-05-06 Encaminhada à Presidência Matéria encaminhada à Presidência para deliberação.
2024-04-22 Propositura respondida Protocolo do Ofício n.º 132/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informações n.º 37/2024.
2024-04-12 Encaminhada ao Poder Executivo Protocolo do Ofício n.º 184/2024-AL informando o deferimento do pedido de dilação de prazo. Novo prazo para envio da resposta ao Pedido de Informação: 30/04/2024.
2024-04-11 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado;
2024-04-11 Encaminhada à Presidência Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-04-10 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo do Ofício n.º /2024-GAB solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta.
2024-03-25 Propositura encaminhada Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 143/2024-AL (protocolo n.º 0000058283). Prazo para envio de resposta: 10/04/2024.
2024-03-18 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo.
2024-03-18 Para leitura no Expediente
2024-03-15 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 37/2024
Solicita informação sobre a possibilidade do 
agendamento, por WhatsApp, para o 
transporte de pacientes.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta 
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, objetivando o seguinte esclarecimento:
• Existe a possibilidade de agendamento, por WhatsApp, para o 
transporte de pacientes: aos idosos, gestantes, pessoas com 
deficiência física, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos 
portadores de transtornos, obrigatoriamente cadastrados nas 
unidades de saúde do Município de Socorro?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 11 de março de 2024.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação e
José Adriano de Souza
Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação
JUSTIFICATIVA: Referida informação é necessária para instruir parecer desta 
Comissão acerca do Projeto de Lei nº 37/2024, do vereador Alexandre Aparecido Godoi, 
que “Estabelece a possibilidade do agendamento, por WhatsApp, para o transporte de 
pacientes: aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, intelectual ou com 
mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos, obrigatoriamente cadastrados nas 
unidades de saúde do Município de Socorro e dá outras providências.”

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