| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | solicita informações sobre o Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote. |
| native_id | 2011 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-06 | Proposição arquivada | — | Arquive-se. |
| 2024-05-06 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2024-04-23 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 130/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação n.º 39/2024. |
| 2024-04-12 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Protocolo do Ofício n.º 186/2024-AL informando o deferimento do pedido de dilação de prazo. Novo prazo para envio da resposta ao Pedido de Informação: 30/04/2024. |
| 2024-04-11 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; |
| 2024-04-11 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-04-10 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício n.º /2024-GAB solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta. |
| 2024-03-25 | Propositura encaminhada | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 145/2024-AL (protocolo n.º 000005829B). Prazo para envio de resposta: 10/04/2024. |
| 2024-03-18 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo. |
| 2024-03-18 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/04/2024. Posteriormente, encaminhe-se à Prefeitura Municipal. |
| 2024-03-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 39/2024 “Solicita informações sobre o Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote.” Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: 1. Considerando a Lei Complementar n.º 309, de 20/10/2022, que criou o Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote do município de Socorro, foi instituído, por ato específico do Poder Executivo, o Conselho Gestor, por ocasião de sua criação? 2. Considerando que o Conselho Gestor teria um prazo de 120 (cento e vinte dias) para elaborar o Plano de Gerenciamento do Distrito Agroturístico, houve a realização deste Plano? 3. Considerando que as propostas contidas no Plano de Gerenciamento seriam deliberadas pelo Chefe do Executivo por meio de Lei Municipal, há prazo para o envio desta lei à Câmara Municipal? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 15 de março de 2024. Airton Benedito Domingues de Souza Vereador – MDB JUSTIFICATIVA: Consideramos que a criação do Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote foi um marco para o ordenamento da ocupação do território de Socorro e, por essa razão, entendemos que um projeto tão avançado necessita de continuidade.