materia nº 193/2024

 
INDICAÇÃO N.º 193/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de iluminação 
pública, canalização da rede de esgoto e a identificação e o combate aos focos do 
mosquito Aedes Aegypti, agente transmissor da Dengue, na Rua João Vaz de Lima, 
localizada no Bairro dos Nogueiras. 
Sala das Sessões, 8 de abril de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Justificativa: A iluminação adequada em uma rua ajuda a melhorar a segurança pública, 
reduzindo o risco de assaltos, roubos e outros crimes. Ruas bem iluminadas proporcionam 
um ambiente mais seguro para pedestres, ciclistas e motoristas, pois facilitam a 
visualização e ajudam a identificar potenciais perigos. A visibilidade é crucial para a 
segurança no trânsito. Uma iluminação adequada pode ajudar a reduzir acidentes de 
trânsito, fornecendo uma melhor visualização das condições da estrada, dos pedestres e 
de outros veículos. A iluminação pública adequada pode contribuir para a vitalidade das 
áreas urbanas durante a noite, promovendo atividades sociais, culturais e econômicas. 
Isso pode incluir o funcionamento de restaurantes, cafés, lojas e eventos noturnos. Ruas 
bem iluminadas proporcionam uma sensação de conforto e bem-estar para os moradores 
locais, aumentando a atratividade da área para residência e atividades ao ar livre durante 
a noite. A presença de iluminação pública pode dissuadir a atividade criminosa, pois cria 
um ambiente menos propício para atividades ilícitas, tornando mais fácil para os cidadãos 
notarem comportamentos suspeitos e agirem em conformidade. Ruas bem iluminadas
podem aumentar o valor das propriedades adjacentes, tornando-as mais desejáveis para 
moradores e investidores.
A rede de esgoto é essencial para o tratamento e a remoção adequada de resíduos humanos 
e de outros poluentes. Isso ajuda a prevenir a propagação de doenças transmitidas pela 
água, como cólera, febre tifoide e hepatite, que podem se espalhar rapidamente em
comunidades onde o esgoto não é devidamente tratado. O tratamento adequado do esgoto 
reduz a contaminação de corpos d'água, como rios, lagos e oceanos. O descarte 
inadequado de esgoto pode causar poluição da água, prejudicando a vida aquática e 
afetando negativamente os ecossistemas. Uma rede de esgoto eficiente ajuda a proteger 
as fontes de água potável contra a contaminação. O esgoto não tratado pode infiltrar-se 
no solo e contaminar os aquíferos subterrâneos, tornando a água imprópria para consumo 
humano. O escoamento inadequado de esgoto pode obstruir os sistemas de drenagem e 
contribuir para inundações urbanas. Uma rede de esgoto bem projetada e mantida ajuda 
a prevenir inundações, protegendo as propriedades e infraestruturas da comunidade. A 
presença de uma rede de esgoto contribui para um ambiente mais limpo e saudável, 
tornando a área mais atraente para moradores, visitantes e investidores. Além disso, ela 
reduz o risco de doenças relacionadas à água, melhorando a qualidade de vida da 
população local. A infraestrutura de esgoto é essencial para o desenvolvimento 
econômico sustentável. Comunidades com uma rede de esgoto bem estabelecida têm uma 
base mais sólida para o crescimento econômico, pois oferecem um ambiente mais 
saudável e atrativo para empresas e investidores.
A identificação e o combate aos focos do mosquito transmissor da dengue em uma rua 
com muitos casos desta doença são fundamentais para proteger a saúde pública, reduzir 
a carga sobre os sistemas de saúde, mitigar os impactos econômicos e prevenir surtos 
futuros. Essas medidas exigem a cooperação de toda a comunidade e o apoio das 
autoridades locais e órgãos de saúde pública.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt 
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/04/2024. 
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/04/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 15/04/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente