materia nº 10/2023

INDICAÇÃO n.º 10/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a instalação 
de placas orientativas, com mensagens direcionadas aos tutores de animais, afim de que 
estes recolham os dejetos de seus pets conduzidos em espaços públicos, especialmente, 
nos seguintes locais: Parque Ferruccio Beneduzzi e Praça Jardim Calafiori.
 Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2023
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Justificativa: Considerando o direito de todo o cidadão de ir e vir com seu animal de
estimação, os mesmos também, tem a obrigação de recolher os dejetos sólidos dos
mesmos. No Brasil, existem mais de 50 milhões de cães e 22 milhões de gatos
domésticos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por isso a atenção e os cuidados com os animais de estimação devem ser
redobrados, devido, as fezes dos pets transmitirem doenças contaminando o ser
humano. Não é incomum presenciarmos principalmente crianças brincando em
parques e jardim meio as fezes de animais, expondo-se a plena contaminação pelas
fezes dos animais. A importância do recolhimento dos dejetos dos animais
é uma questão de saúde pública, devendo ser tratado com mais responsabilidade pelo
Poder Público Municipal.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marco Antonio 
Zanesco. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/02/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente