REQUERIMENTO N.º 83/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades
regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marangoni,
solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante
de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da saúde do município da Estância
de Socorro.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador – União Brasil
JUSTIFICATIVA: A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e sua garantia
demanda recursos adequados. Destinar verbas para o setor de saúde é vital para assegurar
o acesso da população a serviços de qualidade e promover o bem-estar geral. Nosso
município enfrenta desafios específicos em termos de saúde, como escassez de recursos,
infraestrutura insuficiente e aumento da demanda por serviços de saúde devido à dengue
e à Covid. Destinar recursos diretamente para essa região permite abordar essas
necessidades de forma mais eficaz e direcionada. Os recursos provenientes da Emenda
Parlamentar podem ser utilizados para diversas finalidades, como aquisição de
equipamentos médicos, reformas em unidades de saúde, contratação de profissionais
qualificados e ampliação do acesso a medicamentos e tratamentos. Investir na saúde
municipal contribui para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Estância de
Socorro. Um sistema de saúde eficiente e bem financiado pode reduzir a incidência de
doenças, melhorar os índices de saúde pública e fortalecer a resiliência da comunidade
diante de crises sanitárias. A destinação de recursos para a saúde do município reflete o
compromisso do parlamentar com o desenvolvimento e o bem-estar da sua base eleitoral.
Essa medida demonstra sensibilidade às necessidades locais e reforça o vínculo entre
representante e representados. No município de Socorro, na área da saúde, dentre os
diversos equipamentos públicos existentes, vale destacar 01 (um) grande hospital, Santa
Casa “Dr. RENATO SILVA”, com endereço à Av. Dr. Renato Silva,129, centro,
localizada em uma área de terreno de 10.000m², com 5.114,56m², de área construída, nos
3 pavimentos e vem prestando atendimento à população desde 1914. Mantém 70 leitos
do Sistema Único de Saúde em atendimento nas áreas de clínica médica, cirurgias,
obstetrícia, pediatria e 7 leitos UTI (Unidade de Terapia Intensiva) conta, também, com
serviço de Pronto-Socorro, exames laboratoriais, raio-x, tomografias, mamografias,
serviço de ambulância UTI, postos de saúde entre UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF
(Estratégia Saúde da Família) que somam-se 14 unidades de atendimento, EMAD, CAPS,
SAMU, Clínica Odontológica, Centro de Reabilitação em Fisioterapia, Centro de
Oftalmologia, Centro de Imagem, Farmácia Central, Farmácia de Alto Custo, Vigilância
em Saúde, Laboratório Municipal, Centro de Referência da Mulher, Instituto da Criança,
Central de Agendamentos, Central de Transporte, Pronto Atendimento e Secretaria
Municipal de Saúde. Em resumo, a solicitação de apresentação de Emenda Parlamentar
para destinar R$200.000,00 para o custeio da saúde do município da Estância de Socorro
é uma medida justificável e crucial para promover o acesso equitativo a serviços de saúde
de qualidade e para garantir o bem-estar da população local.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Willhams Pereira de
Morais. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/04/2024.
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/04/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 15/04/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente