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PROJETO DE LEI n.º 59/2024
“Denomina logradouro público como Travessa
Damasco.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Damasco” a via
localizada no km 6,0 da Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos, lado
esquerdo, sentido centro-bairro, no Bairro do Porto, com aproximadamente
87 metros, com início: -22.554340428912525, -46.570543787132586 e fim:
-22.554340428912525, -46.57139136508806, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 16 de abril de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
(Autor)
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Travessa Damasco”, localizada no Bairro
do Porto. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou
a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida
denominação.
ANEXO
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