texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Resolução n.º 06/2024
“Acrescenta dispositivo ao Art. 4º da Resolução 5
de 22 de agosto de 2023, que institui o título
‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser
outorgado pela Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências
(Preâmbulo usual)
Artigo 1º - O Art. 4º da Resolução 22.08.2023 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4.° As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, competindo a
Câmara Municipal a confecção de placa ou certificado a ser entregue às
homenageadas.”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 12 de abril de 2024.
ALEXANDRE APARECIDO DE GODOI
2º SECRETÁRIO
Justificativa: Faz-se necessária a apresentação desse projeto de resolução a
fim de aperfeiçoar a Resolução 5/2023 acrescentando dispositivo prevendo
a a confecção de placa ou certificado a ser entregue às homenageadas.
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
PRESIDENTE
MARCO ANTONIO ZANESCO
1.º SECRETÁRIO
open original →