| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 55/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências |
| native_id | 2133 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-02 | Proposição arquivada | — | Matéria arquivada. |
| 2024-06-25 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/07/2024. |
| 2024-06-25 | Encaminhada à Presidência | — | Expediente encaminhado à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-06-24 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 222/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 47/2024. |
| 2024-06-06 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Protocolo de Ofício n.º 281/2024-AL informando a dilação de prazo concedida (protocolo n.º 000005B11A). Novo prazo para encaminhamento de informações: 24/06/2024. |
| 2024-05-29 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2024-05-27 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-05-27 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-05-10 | Propositura encaminhada | — | Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 234/2024-AL (protocolo n.º 000005B11A). Prazo para encaminhamento de resposta: 28/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2024-05-03 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2024-04-22 | Encaminhada à Presidência | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 47/2024 Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 55/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi (cópia em anexo), objetivando os seguintes esclarecimentos: - Qual a viabilidade para implantação do que dispõe o referido projeto de lei? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de abril de 2024. Willhams Pereira de Morais Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação Tiago de Faria Relator da Comissão de Justiça e Redação JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei. DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Ao Expediente por solicitação da Comissão de Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 06/05/2024. Câmara Municipal Est. Socorro, 06/05/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE Sala das Sessões, 06/05/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente