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materia nº 48/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 56/2024, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro
native_id2134

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2024-06-21 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na sessão ordinária de 01/07/2024.
2024-06-21 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-06-21 Propositura respondida Protocolo do Ofício n.º 222/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação n.º 48/2024.
2024-06-06 Encaminhada ao Poder Executivo Protocolo de Ofício n.º 282/2024-AL informando a dilação de prazo concedida (protocolo n.º 000005B126). Novo prazo para encaminhamento de informações: 24/06/2024.
2024-05-29 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores.
2024-05-27 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-05-27 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-05-10 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 235/2024-AL (protocolo n.º 000005B126). Prazo para encaminhamento de resposta: 28/05/2024.
2024-05-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-05-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-04-23 Encaminhada à Presidência

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 48/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 
56/2024, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar 
para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa,
solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do vereador 
Thiago Bittencourt Balderi (cópia em anexo), objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Há previsão orçamentária para fornecimento de uniformes aos alunos da 
Rede Pública de Ensino de Socorro?
- Quanto custaria para cada criança os uniformes descritos no referido 
projeto? 
Quantas crianças seriam beneficiadas com o fornecimento desses 
uniformes?
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de abril de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo 
elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de 
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão ordinária de 06/05/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/05/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE 
(X) ENCAMINHE-SE 
Sala das Sessões, 06/05/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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