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materia nº 231/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 231 / 2024
Date 2024-04-29
Ementaindica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal que liga o Bairro Visconde de Soutelo até o início do Distrito de Mostardas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Propositura encaminhada Propositura encaminhada através do Ofício n.º 243/2024-AL (protocolo n.º 00000580FE).
2024-05-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-05-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-04-30 Encaminhada à Presidência À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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INDICAÇÃO N.º 231/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente a realização de nivelamento, 
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal que liga o 
Bairro Visconde de Soutelo até o início do Distrito de Mostardas.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
Osvaldo Brolezi
Vereador – MDB
Justificativa: Esta providência se faz necessária, pois este vereador foi procurado por 
moradores do referido local que solicitaram tais medidas, uma vez que a Estrada 
Municipal se encontra em más condições de uso devido à falta de manutenção, trazendo 
dificuldades aos motoristas e pedestres que por ali transitam. A referida via possui grande 
fluxo de veículos e é muito utilizada para o escoamento da produção agrícola da região. 
Sendo assim, é de extrema importância, que esteja em boas condições de uso, 
proporcionando maior segurança e conforto aos motoristas e pedestres que por ela 
transitam. O nivelamento adequado contribui para uma superfície mais uniforme, 
reduzindo o risco de acidentes e proporcionando uma condução mais segura. Já o 
encascalhamento ajuda a manter a estabilidade do leito da estrada. Estradas bem 
niveladas e cascalhadas ajudam a controlar a erosão causada por chuvas intensas e 
escoamento de água; facilitam o acesso a áreas remotas, possibilitando o transporte 
eficiente de mercadorias, produtos agrícolas e serviços. Isso é crucial para o 
desenvolvimento econômico e social de comunidades rurais. A roçagem das margens das
estradas controla o crescimento excessivo de vegetação. Isso não apenas melhora a 
visibilidade para os motoristas, mas também reduz o risco de incêndios florestais e evita 
danos à infraestrutura causados por raízes de árvores e arbustos. O nivelamento, 
encascalhamento e roçagem de uma estrada rural são práticas cruciais para garantir a 
segurança, acessibilidade, durabilidade e eficiência do sistema viário, além de promover 
o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Osvaldo Brolezi. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/05/2024. Assessora 
Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/05/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/05/2024. 
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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