materia nº 63/2024

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. ______/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 
2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é 
sancionada e promulgada seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública 
municipal para o exercício financeiro de 2025, orienta a elaboração da 
respectiva lei orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo V - Descrição dos programas governamentais por metas de 
indicadores e custo.
Anexo VI – Descrição das ações dos programas por unidades executoras.
Anexo de Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo – Metas Anuais;
Demonstrativo – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 
exercício anterior;
Demonstrativo – Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores;
Demonstrativo – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a 
alienação dos ativos;
Demonstrativo – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo – Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado, e
Demonstrativo - Riscos Fiscais e Providências.
§ 2º - As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano 
Plurianual para o exercício de 2025 poderão ser aumentadas ou diminuídas 
nos Anexos V e VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa 
orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas 
públicas, bem como para atender às necessidades da população.
§ 3º- Se durante a execução orçamentária ocorrer quaisquer alterações no 
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas 
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei, bem como, em 
razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma 
estabelecida pelo AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do 
Tribunal de Contas de São Paulo, à informar as modificações nas peças de 
planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE￾SP.
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo; seus fundos e entidades da administração direta e 
indireta, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão 
social;
II. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus 
estudos no ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento 
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, 
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à 
população carente, através do Sistema Único de Saúde, e
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 3º O Legislativo deverá enviar sua proposta Orçamentárias ao Executivo 
até o dia 31 de Agosto de 2024.
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de 
lei orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 
2025, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas 
memórias de cálculo.
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as 
diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição 
Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como a Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada 
fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas 
Autarquias e seus Fundos.
§1º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I. o orçamento fiscal;
II. o orçamento de investimento das empresas, e
III. o orçamento da seguridade social.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
§2º - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem 
que estejam definidas as fontes de recursos.
§3º - Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da 
receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código 
de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
§4º - Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração 
buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da 
situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a 
imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo 
conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
Art. 5º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 6º A proposta orçamentária para o ano 2025, conterá as metas e 
prioridades estabelecidas no Anexo VI que integra esta lei e ainda as seguintes 
disposições:
I. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes 
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as 
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição 
dos serviços a serem prestados;
II. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do 
presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das 
modificações na legislação tributária;
III. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços 
vigentes em agosto de 2024, observando a tendência de inflação 
projetada no PPA;
IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, 
obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o 
artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V. não poderá prever como receitas de operações de crédito 
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas 
as por antecipação da receita orçamentária, e
VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica 
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do 
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele 
em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual 
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos 
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e 
Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
§1º - As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão 
programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais.
§2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam 
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se 
referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho 
e movimentação financeira, para cumprimento das metas de resultado primário 
ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta lei, o percentual de 
redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos, 
separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder.
§1º – Excluem da limitação de empenhos as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos 
convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, 
bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I. com alimentação escolar;
II. com atenção à saúde da população;
III. com pessoal e encargos sociais;
IV. com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o 
disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;
V. com sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI. com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de 
transferências voluntárias; 
§2º – Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, 
medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida memória de 
cálculo e da justificação do ato.
Art. 9º Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota 
ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de 
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 
101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não 
serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. 
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será 
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão 
do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e 
salários, incluindo:
a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração 
de servidores;
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, 
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários;
c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais 
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
d) a revisão do regime jurídico dos servidores;
e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores.
§1º - As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação 
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes, e estiverem atendidos os requisitos e os 
limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
§2º - O Poder Legislativo disporá, através de lei, sobre a concessão e custeio, 
no todo ou em parte, de plano de saúde para seus servidores.
Art. 11– Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e 
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de 
despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia 
ao poder público municipal.
Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo 
no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao 
final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita 
corrente líquida apurada no mesmo período. 
§1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e
II. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão 
computadas as despesas:
I. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de 
demissão de servidores ou empregados;
II. relativas a incentivos à demissão voluntária;
III. decorrentes de decisão judicial e da competência de período 
anterior a que trata o “caput” deste artigo;
IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 
da Constituição Federal, e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo 
vinculado à previdência municipal.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
§3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de 
pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar 
nº 101/2000:
I. redução de vantagens concedidas a servidores;
II. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em 
comissão, e
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 13. No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites 
referidos nos incisos I e II, do §1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer 
quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem 
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente 
comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, 
no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste 
artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Administração.
Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de 
mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de Pessoal”, de que 
trata o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à 
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com 
as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos 
Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração 
Pública Municipal.
§1º – Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a 
contratação dos serviços envolverem, também, o fornecimento de materiais ou 
a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
§2º - Quando a contratação dos serviços guardarem a característica descrita 
no parágrafo anterior, à despesa deverá ser classificada em outros elementos 
de despesas, que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização”.
Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o 
controle dos custos e avaliação de resultados dos programas.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita 
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo 
a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da 
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não 
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e para serviços e 
compras o inciso II, do artigo 24 da Lei nº 8.666 e suas alterações.
Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
II. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a 
corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, 
e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
III. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o 
interesse público e a justiça fiscal;
IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos 
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do 
Município;
V. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos 
limites da zona urbana municipal;
VI. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza; 
VII. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter 
vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a 
sua disposição;
IX. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução 
fiscal e arrecadação de tributos, e
X. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de 
multas e/ou juros de mora.
XI. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida 
Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de 
proteção ao crédito. 
XII. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua 
construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da 
Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à 
participação das micro, pequenas e médias empresas instaladas na região, no 
fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem 
como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio 
porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de 
incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e equivalerá a até 0,5 % (meio por cento) da receita corrente 
líquida.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
§1º Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 
30 de setembro de 2025 para os fins de que trata este artigo, poderá ser 
utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares.
Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite 
de 20% (vinte por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, 
remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra 
ou de um órgão orçamentário para outro.
Art. 20. Nos moldes do art. 165, §8º da Constituição Federal e do art. 7º, I, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder até 20% (vinte 
por cento) para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares, decorrente 
do excesso de arrecadação, superávit financeiro, superávit orçamentário.
Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, 
respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos 
orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de 
despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, 
programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar 
o cumprimento da programação aprovada nesta lei.
Parágrafo único. As realocações orçamentárias de que trata o caput deste 
artigo serão realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante 
solicitação e justificativa dos respectivos titulares das Unidades Gestoras, 
cumpridas as formalidades do caput do artigo.
Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais até 
o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência;
Art. 23. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão 
estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a 
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, 
obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 
de fevereiro de 2000.
§1º - Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos 
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das 
dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o 
limite constitucional.
§2º - Mensalmente a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura 
os valores retidos a título de imposto de renda. 
§3º - A Câmara Municipal devolverá à Prefeitura ao final do exercício os 
valores das parcelas não utilizadas do duodécimo do período.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
Art. 24. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as 
organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins 
lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou 
projetos para a consecução de finalidades de interesse público.
§ 1º. Para celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser 
obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do 
instrumento jurídico.
§ 2º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser 
observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução 
Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP e 
respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria.
§ 3º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as 
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP deverá ser 
observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal nº 
3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as disposições 
das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
§ 4º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as 
organizações sociais - OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos 
regulamentadores, e no que couber, as disposições das Instruções Normativas 
do TCE/SP relativas à matéria.
Art. 25. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação 
de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de:
I - previsão orçamentária;
II - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo 
instrumento jurídico;
III - execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade 
privada sem fins lucrativos.
Art. 26. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o 
art. 24, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da 
sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria.
Art. 27. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se￾ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou 
preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras 
publicações legais.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
§1º As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no 
orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 
29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município; 
II - publicações de editais e outras publicações legais. 
§2º Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso I do 
§1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação 
de seus respectivos recursos vinculados.
§3º As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal de 
Socorro, onerarão a atividade "Câmara Municipal".
Art. 28. As despesas sob o regime de adiantamento serão destacadas em
natureza de despesa específica, com denominação que permita sua 
identificação.
Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos recursos que 
efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e ao 
adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos da Lei.
Art. 30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa 
sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária.
Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público 
terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos 
novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias 
e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será 
possível se estiver previsto na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da 
conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste 
artigo.
Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e 
do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até 
o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, § 2º, inciso 
III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição 
Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um 
doze avos) do total de cada dotação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na 
classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme norma 
do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42.
Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o 
processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo 
promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos 
termos do artigo 48, parágrafo único, I, da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Na impossibilidade da realização de audiência pública 
presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico 
em caráter virtual.
Art. 36. Até 05 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à 
Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet 
cópia integral do referido projeto e de seus anexos.
Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a 
serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela 
Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de Abril de 2024.
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845
Assinado de forma digital por 
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:21:06 
-03'00'
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
MENSAGEM
 Senhor Presidente, 
 Venho pelo presente encaminhar por intermédio de Vossa 
Excelência, para apreciação por parte de todos os Senhores Vereadores que 
compõe essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.
 Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração 
Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2025, orienta a elaboração da 
respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei 
Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. 
 Integram a presente Lei os seguintes anexos e demonstrativos:
Anexo V - Descrição dos programas governamentais por metas de 
indicadores e custo.
Anexo VI – Descrição das ações dos programas por unidades executoras.
Anexo de Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo – Metas Anuais;
Demonstrativo – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 
exercício anterior;
Demonstrativo – Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores;
Demonstrativo – Evolução do Patrimônio Líquido;
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
Demonstrativo – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a 
alienação dos ativos;
Demonstrativo – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo – Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado, e
Demonstrativo - Riscos Fiscais e Providências.
 Dessa forma, por entender que se trata de Projeto de Lei de 
interesse público devidamente justificado, solicito a apreciação dos Nobres 
Vereadores, com sua consequente aprovação.
 Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de 
consideração e apreço a Vossa Excelência, extensivos a todos os Senhores 
Vereadores.
Atenciosamente,
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115
845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:21:27 
-03'00'
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais / Metas /
Custos Para o Exercício
Exercício: 2025
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
PROGRAMA
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE GESTORA
02.02.02 DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
AMORTIZACAO DE DIVIDAS FUNDADAS, PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E PRECATORIOS TRABALHISTAS.
JUSTIFICATIVA
DETERMINACAO LEGAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.331.893,00
PROGRAMA
0001 CONTROLE DO LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.02 SECRETARIA DA CAMARA
OBJETIVO
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
JUSTIFICATIVA
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.967.266,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 1 de 18
PROGRAMA
0002 GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE GESTORA
02.01.01 CHEFIA DE GABINETE
OBJETIVO
FORMULAR PLANOS DE GOVERNO CAPAZES DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE GOVERNO,
DIVULGAR NOTÍCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
DA PUBLICIDADE, ZELAR PELA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
JUSTIFICATIVA
APOIO GOVERNAMENTAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO GABINETE PREFEITO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.562.354,00
PROGRAMA
0003 GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO
UNIDADE GESTORA
02.02.01 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
OBJETIVO
PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
JUSTIFICATIVA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.661.101,00
PROGRAMA
0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
UNIDADE GESTORA
02.03.01 DEPTO DE FINANÇAS
OBJETIVO
GERENCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS A FIM DE OFERECER SERVIÇOS E
INFORMAÇÕES COM AGILIDADE E EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO GESTÃO
OPERACIONAL DA ONTABILIDADE.
JUSTIFICATIVA
GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DEPTO FINANCAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.146.791,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 2 de 18
PROGRAMA
0005 EDUCAÇÃO EJA
UNIDADE GESTORA
02.05.01 ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO
GARANTIR EDUCAÇÃO ESPECIAL A JOVENS E ADULTOS
JUSTIFICATIVA
PROMOVER A EDUCAÇÃO AOS JOVENS E ADULTOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
EDUCAÇÃO EJA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 62.787,00
PROGRAMA
0006 ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE GESTORA
02.05.01 ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO
MANTER E AMPLIAR OFERTA DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, ASSEGURAR A MELHORIA E A QUALIDADE DO
ENSINO FUNDAMENTAL, COM VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA, BEM COMO GARANTINDO
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR. GARANTIA LEGAL DO ACESSO A
ESCOLARIDADE EM IDADE PRÓPRIA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.954.572,00
PROGRAMA
0007 FUNDEB
UNIDADE GESTORA
02.05.02 FUNDEB
OBJETIVO
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA, BEM COMO GARANTINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR.GARANTIA LEGAL DO ACESSO A ESCOLARIDADE EM IDADE
PRÓPRIA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO FUNDEB PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.747.864,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 3 de 18
PROGRAMA
0008 TRANSPORTE DE ALUNOS
UNIDADE GESTORA
02.05.03 TRANSPORTE DE ALUNOS
OBJETIVO
TRANSPORTAR ALUNOS QUE ESTUDAM LONGE DE SUAS CASAS COM EFICIÊNCIA E SEGURANÇA ATENDENDO
PRIORITARIAMENTE AS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
JUSTIFICATIVA
TRANSPORTAR ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIORIZANDO
RESIDENTES NA ZONA RURAL GARANTINDO O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA,
ERRADICANDO A EVASÃO ESCOLAR
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.266.904,00
PROGRAMA
0009 CEMEP/SENAI
UNIDADE GESTORA
02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE POSSIBILITANDO A FORMAÇÃO E
A QUALIFICAÇÃO EM DIVERSOS SEGMENTOS INDUSTRIAIS GARANTINDO O ACESSO DE PROFISSIONAIS AO
MERCADO DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS POSSIBILITANDO SEU ACESSO NO MERCADO DE TRABALHO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS CAPACITADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 288.980,00
PROGRAMA
0010 PRÉ-ESCOLAS EMEIS
UNIDADE GESTORA
02.05.05 PRE-ESCOLAS EMEIS
OBJETIVO
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NAS PRÉ-ESCOLAS. ASSEGURAR A MELHORIA E A QUALIDADE DO
ENSINO INFANTIL, COM VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA, BEM COMO
GARANTINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INFORMAÇÕES E INSTALAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
SUPRIR A NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS DE 3 A 6 ANOS, PREPARAR AS CRIANÇAS PARA
INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.782.043,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 4 de 18
PROGRAMA
0011 CRECHES
UNIDADE GESTORA
02.05.06 CRECHES
OBJETIVO
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, ASSEGURAR E MELHORAR O
ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DE 0 A 2 ANOS, VALORIZANDO E CAPACITANDO OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NA ÁREA, BEM COMO GARANTINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INFORMAÇÕES E INSTALAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
SUPRIR A NECESSIDADE DE VAGAS PARA AS CRIANÇAS DE 0 A 2 ANOS PREPARANDO PARA O ENSINO
INFANTIL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
CRIANCAS ATENDIDAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.455.580,00
PROGRAMA
0012 MERENDA ESCOLAR
UNIDADE GESTORA
02.05.07 MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO
FORNECER ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA, EQUIVALENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DIÁRIAS, AOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM VISTAS A PROPORCIONAR O BEM ESTAR INDISPENSÁVEL AO BOM
RENDIMENTO ESCOLAR, COLABORANDO PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E REPETIÇÃO ANUAL.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMA VOLTADO A ATENDER OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.222.887,00
PROGRAMA
0013 INVESTIMENTO NA SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
INVESTIR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA, PROPORCIONANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 872.478,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 5 de 18
PROGRAMA
0014 TURISMO
UNIDADE GESTORA
02.12.01 DEPTO DE TURISMO
OBJETIVO
INCENTIVAR O TURISMO E O COMÉRCIO LOCAL.
JUSTIFICATIVA
FORTALECER E AUMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.743.199,00
PROGRAMA
0015 GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE GESTORA
02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA
APOIAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA POPULAÇÃO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
PESSOAS ATENDIDAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.191.159,00
PROGRAMA
0016 CULTURA
UNIDADE GESTORA
02.08.01 DEPTO DE CULTURA
OBJETIVO
PROMOVER O ACESSO A POPULAÇÃO SOCORRENSE AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE
QUALIDADE, QUE CONTRIBUAM PARA O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUA INSERÇÃO SOCIAL E
FAMILIAR. FOMENTAR A PRODUÇÃO CULTURAL, DESPERTAR APTIDÕES ARTÍSTICAS, DIFUNDIR A MÚSICA.
JUSTIFICATIVA
PESQUISAS APONTAM QUE A VIOLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL ESTÃO RELACIONADAS COM A FALTA DE
OPÇÕES DE CULTURA E LAZER, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO JOVEM.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DA CULTURA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.194.481,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 6 de 18
PROGRAMA
0017 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE GESTORA
02.13.01 DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
OBJETIVO
PROPORCIONAR AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DE FESTAS POPULARES. COMEMORAÇÕES
CÍVICAS E OUTRAS OCASIÕES FESTIVAS QUE CONTRIBUEM PARA A INTEGRAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DO
INDIVÍDUO. INCENTIVAR O TURISMO E O COMÉRCIO LOCAL
JUSTIFICATIVA
INCENTIVAR AS FESTIVIDADES POPULARES, AUMENTANDO O SENTIMENTO CÍVICO, AUTO ESTIMA, E A
QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO. INCENTIVAR O COMERCIO E SERVIÇO LOCAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUNTENÇÃO DEPTO INDUSTRIA E COMERCIIO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 466.368,00
PROGRAMA
0018 OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE GESTORA
02.10.01 DEPTO DE OBRAS
OBJETIVO
DOTAR O MUNÍCIPE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NECESSÁRIOS A MELHORIA CONTÍNUA DA
QUALIDADE DE VIDA.
JUSTIFICATIVA
OFERECER AOS MUNÍCIPES OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS E
AVENIDAS. COLETA DE GALHOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SERVIÇOS REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.801.616,00
PROGRAMA
0019 CIDADE LIMPA
UNIDADE GESTORA
02.10.02 LIMPEZA PUBLICA
OBJETIVO
OFERECER A POPULAÇÃO O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA COM QUALIDADE.
JUSTIFICATIVA
A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULACAO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.180.381,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 7 de 18
PROGRAMA
0020 LOGRADOUROS PÚBLICOS
UNIDADE GESTORA
02.10.03 LOGRADOUROS PUBLICOS
OBJETIVO
PAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO E AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT. DE LOGRADOUROS PUBLICOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.753.140,00
PROGRAMA
0021 CEMITÉRIOS
UNIDADE GESTORA
02.10.04 CEMITERIOS
OBJETIVO
OFERECER A POPULAÇÃO OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS JAZIDOS E VELÓRIO
MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO CEMITERIO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 366.357,00
PROGRAMA
0022 MOBILIDADE URBANA
UNIDADE GESTORA
02.14.01 DEPTO DE TRANSITO
OBJETIVO
GERENCIAR, NORMATIZAR E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO E SEMÁFOROS.
JUSTIFICATIVA
DETERMINAÇÃO LEGAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DEPTO TRANSITO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 986.481,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 8 de 18
PROGRAMA
0023 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA
02.11.01 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
OBJETIVO
ZELAR PELOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PELAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL
DO MUNICÍPIO, PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA
JUSTIFICATIVA
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES E MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA, DIMINUINDO
GRADATIVAMENTE A VIOLÊNCIA, USO DE ENTORPECENTES E CRIMES.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.898.617,00
PROGRAMA
0024 DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE GESTORA
02.04.02 DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO
ESTIMULAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E A DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
ADEQUADA.
JUSTIFICATIVA
ESTIMULAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E A DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
ADEQUADA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCÃO DEPTO DESENVOLVIMENTO RURAL PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 745.626,00
PROGRAMA
0025 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE GESTORA
02.07.02 DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
OBJETIVO
UTILIZAR O ESPORTE COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. EM ESPECIAL, O PÚBLICO INFANTOJUVENIL. DIFUNDIR E INCREMENTAR A PRÁTICA DE
ESPORTES. DESPERTAR APTIDÕES DESPORTIVAS
JUSTIFICATIVA
TODO CIDADÃO TEM DIREITO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. PESQUISAS APONTAM QUE
A VIOLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL ESTÃO RELACIONADAS COM A FALTA DE OPÇÕES DE PRÁTICAS
CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO JOVEM.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DEPTO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 967.494,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 9 de 18
PROGRAMA
0026 SERV MUNCIPAIS DE ESTRADAS RURAIS
UNIDADE GESTORA
02.10.05 SERV.MUNIC. DE ESTR. E RODAGEM
OBJETIVO
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO ESTRADAS RURAIS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.266.189,00
PROGRAMA
0027 CIDADE VERDE - PAISAGISMO
UNIDADE GESTORA
02.04.03 DEPTO DE MEIO DE AMBIENTE
OBJETIVO
DOTAR O MUNICÍPIO DOS EQUIPAMENTOS E ÁREAS NECESSÁRIAS. OTIMIZANDO A ÁREA URBANA,
URBANIZANDO LOTES. PRESERVANDO, REFORMANDO E CONSTRUINDO AS PRAÇAS , PARQUES E JARDINS DO
MUNÍCIPIO.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE CONSERVÇÃO DAS PRACAS, PARQUES E JARDINS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCOES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 510.523,00
PROGRAMA
0028 MEIO AMBIENTE
UNIDADE GESTORA
02.04.03 DEPTO DE MEIO DE AMBIENTE
OBJETIVO
PREVENIR, CONTROLAR E COMBATER ENCHENTES E EROSÕES, GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, ZELAR PELA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
GARANTIA E QUALIDADE DE VIDA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCOES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.746.165,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 10 de 18
PROGRAMA
0029 ENSINO SUPERIOR
UNIDADE GESTORA
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO
VISA ATENDER ALUNOS DE BAIXA RENDA COM BOLSA DE ESTUDOS
JUSTIFICATIVA
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.073.146,00
PROGRAMA
0030 FISCALIZAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.03.03 DEPTO DE FISCALIZAÇÃO
OBJETIVO
REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E TRIBUTÁRIA, PARA MANTER A ORDEM LOCAL, DIANTE DAS
NORMAS PARA O CRESCIMENTO ORGANIZADO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E TRIBUTÁRIA, PARA MANTER A ORDEM LOCAL, DIANTE DAS
NORMAS PARA O CRESCIMENTO ORGANIZADO DO MUNICÍPIO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DA ARRECADACAO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.181.414,00
PROGRAMA
0031 DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.12.01 DEPTO DE TURISMO
OBJETIVO
ADAPTAR ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA.
JUSTIFICATIVA
O MUNICÍPIO TEM SE DESTACADO COMO REFERÊNCIA EM ACESSIBILIDADE, DEVEMOS ESTAR ADAPTANDO OS
PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE PARA MELHOR ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOILIDADE REDUZIDA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ACESSIBILIDADE PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 47.247,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 11 de 18
PROGRAMA
0032 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL
UNIDADE GESTORA
02.03.02 DEPTO DE CONTABILIDADE
OBJETIVO
EFETUAR OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS, PARA OFERECER
RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM A ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DURANTE A
GESTÃO.
JUSTIFICATIVA
DAR TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES A POPULAÇÃO, E ATENDER AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
COMPETENTES
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT. DEPTO CONTABIL PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 610.925,00
PROGRAMA
0033 PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
UNIDADE GESTORA
02.02.03 DEPTO DE PLANEJAMENTO
OBJETIVO
APOIAR A ADMINISTRAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E GERENCIAR O CRESCIMENTO
URBANO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
APOIAR A ADMINISTRAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E GERENCIAR O CRESCIMENTO
URBANO DO MUNICÍPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO PLANEJAMENTO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 983.688,00
PROGRAMA
0034 NEGÓCIOS JURÍDICOS
UNIDADE GESTORA
02.09.01 DEPTO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
OBJETIVO
APOIAR A ADMINISTRAÇÃO NOS ATOS JURÍDICOS, AÇÕES JUDICIAIS E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.
JUSTIFICATIVA
APOIAR A ADMINISTRAÇÃO NOS ATOS JURÍDICOS, AÇÕES JUDICIAIS E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO NEGOCIOS JURIDICOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.717.073,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 12 de 18
PROGRAMA
0035 COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE GESTORA
02.01.02 COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO
DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS ATOS E INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS ATOS E INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO COMUNICACAO SOCIAL PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 608.905,00
PROGRAMA
0036 URBANISMO
UNIDADE GESTORA
02.02.04 DEPTO DE URBANISMO
OBJETIVO
GERENCIAR A DEMANDA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO E REGULARIZAR OS IMÓVEIS E LOTEAMENTOS
IRREGULARES.
JUSTIFICATIVA
GERENCIAR A DEMANDA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO E REGULARIZAR OS IMÓVEIS E LOTEAMENTOS
IRREGULARES.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 225.978,00
PROGRAMA
0037 TRIBUTAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.03.04 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
OBJETIVO
REALIZAR OS LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO.v
JUSTIFICATIVA
REALIZAR OS LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 654.212,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 13 de 18
PROGRAMA
0038 GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA
02.10.06 ALMOXARIFADO MUNICIPAL
OBJETIVO
PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO ALMOXARIFADO E A MANUTENÇÃO DA FROTA
JUSTIFICATIVA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.637.447,00
PROGRAMA
0044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
UNIDADE GESTORA
02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
PROMOVER O ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
JUSTIFICATIVA
APOIAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.751.606,00
PROGRAMA
0045 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
UNIDADE GESTORA
02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
PROMOVER O ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL
JUSTIFICATIVA
APOIAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULACAO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.336.991,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 14 de 18
PROGRAMA
0046 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE GESTORA
02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
PROMOVER O ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM VÍNCULO SOCIAL ROMPIDO
JUSTIFICATIVA
APOIAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 192.752,00
PROGRAMA
0047 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
GARANTIR A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE COM AÇÕES PREVENTIVAS E CURATIVAS
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.958.662,00
PROGRAMA
0048 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
PRESTAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 34.339.338,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 15 de 18
PROGRAMA
0049 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.152.876,00
PROGRAMA
0050 COMPONENTE MEDIC. BÁSICOS
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
FORNECER MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGICOS
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDAv
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SOLICITAÇÕES EFETUADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 675.753,00
PROGRAMA
0051 COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
FORNECER MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
JUSTIFICATIVA
FORNECER MEDICAMENTOS DE URGÊNCIA POR DETERMINAÇÃO LEGAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SOLICITAÇÕES EFETUADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 170.311,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 16 de 18
PROGRAMA
0052 GESTÃO DO SUS
UNIDADE GESTORA
02.06.01 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
OBJETIVO
GARANTIR O ACESSO A SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.301.062,00
PROGRAMA
0054 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE GESTORA
02.11.03 DEPTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO
ADMINISTRAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SEGURANÇA LOCAL.
JUSTIFICATIVA
ADMINISTRAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SEGURANÇA LOCAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 668.864,00
PROGRAMA
0055 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.05.04 DEPTO DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
GARANTIR O ACESSO A EDUCAÇÃO A TODA POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA
MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.587.750,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 17 de 18
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.02.02 DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
COBRIR DESPESAS EMERGENCIAIS
JUSTIFICATIVA
DETERMINAÇÃO LEGAL.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
RESERVA DE CONTINGENCIA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 982.704,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:09:39 Página: 18 de 18
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115
845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:22:09 
-03'00'
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
Exercício: 2025
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
031
0001
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
CONTROLE DO LEGISLATIVO
Projeto 1152 EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLENÁRIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
Projeto 1153 EQUIPAMENTOS E MÓVEIS GABINETE DOS VEREADORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
Atividade 2001 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 688.447,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.088.447,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
031
0001
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DA CAMARA
Legislativa
Ação Legislativa
CONTROLE DO LEGISLATIVO
Projeto 1151 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.000,00
Atividade 2002 MANUTENCAO SECRETARIA CAMARA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.078.819,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.878.819,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 1 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
04
122
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CHEFIA DE GABINETE
Administração
Administração Geral
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2003 MANUTENCAO GABINETE PREFEITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.079.689,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.079.689,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
08
243
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CHEFIA DE GABINETE
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2172 CONSELHO TUTELAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 482.665,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 482.665,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
01
04
131
0035
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atividade 2057 MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 608.905,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 608.905,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 2 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
02
04
122
0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
Administração
Administração Geral
GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO
Atividade 2004 MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.211.466,00
Atividade 2122 LOCAÇÃO DE IMOVEIS DE RESPONSABILIDADE MUNICIPIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 120.000,00
Atividade 2260 TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 329.635,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.661.101,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
28
843
0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Operação Especial 0001 INATIVOS E PENSIONISTAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 286.343,00
Operação Especial 0005 PRECATORIOS DE GRANDE VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
Operação Especial 0006 PRECATORIOS DE PEQUENO VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 164.817,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.951.160,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 3 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
28
846
0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Operação Especial 0002 JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 669.150,00
Operação Especial 0003 PASEP RETIDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 562.358,00
Operação Especial 0004 AMORTIZACAO DA DIVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.149.225,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.380.733,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
99
999
9999
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Reserva de Contigência
Reserva de Contigência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Operação Especial 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 982.704,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 982.704,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 4 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
02
04
121
0033
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPTO DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
Atividade 2016 MANUTENCAO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 983.688,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 983.688,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
02
16
482
0036
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPTO DE URBANISMO
Habitação
Habitação Urbana
URBANISMO
Atividade 2058 MANUT.DEPTO HABITACAO E REGULAR.FUNDIARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 225.978,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 225.978,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
03
04
123
0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atividade 2005 MANUTENCAO DEPTO FINANCAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.046.791,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.046.791,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 5 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
03
04
124
0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FINANÇAS
Administração
Controle Externo
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atividade 2128 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 100.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
03
04
123
0032
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE CONTABILIDADE
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL
Atividade 2055 MANUTENCAO DEPTO CONTABILIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 610.925,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 610.925,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
03
04
125
0030
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FISCALIZAÇÃO
Administração
Normatização e Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
Atividade 2019 MANUT DEPTO ARRECADAÇÃO E FISCALIZACAO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.181.414,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.181.414,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 6 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
03
04
125
0037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
Administração
Normatização e Fiscalização
TRIBUTAÇÃO
Atividade 2206 TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 654.212,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 654.212,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
04
20
605
0024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES.
DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Abastecimento
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade 2033 MANUT DEPTO DESENVOLVIMETO RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 554.658,00
Atividade 2230 APOIO AO COMDER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 54.939,00
Atividade 2255 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 136.029,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 745.626,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 7 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
04
18
541
0028
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES.
DEPTO DE MEIO DE AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Atividade 2031 MANUT DEPTO MEIO AMBIENTE REC. HIDRICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.370.497,00
Atividade 2191 AÇÕES DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 82.870,00
Atividade 2251 PROTEÇÃO ANIMAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 255.389,00
Atividade 2268 CLÍNICA VETERINÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 16.481,00
Atividade 2270 PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
10.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.464,00
Atividade 2271 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
80.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.464,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.746.165,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 8 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
05
12
361
0006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 1003 ADAPTACAO E REFORMA DE PREDIO ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 461.490,00
Projeto 1060 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 549.393,00
Atividade 2007 MANUT ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.967.703,00
Atividade 2131 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.734.391,00
Atividade 2132 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
Atividade 2133 PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 453.534,00
Atividade 2134 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 87.902,00
Atividade 2137 AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2139 EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 580.159,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.954.572,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 9 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
05
12
361
0007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
Atividade 2141 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 362.599,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 362.599,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
05
12
366
0005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação de Jovens e Adultos
EDUCAÇÃO EJA
Atividade 2151 MANUTENÇÃO DO EJA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 62.787,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 62.787,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 10 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
05
12
361
0007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
Atividade 2008 MANUTENCAO DO FUNDEB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 251.514,00
Atividade 2140 REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.661.716,00
Atividade 2142 PAGAMENTO VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.098.786,00
Atividade 2164 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 CRIANCAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 498.097,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 11.510.113,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
05
12
365
0007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
Atividade 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ- ESCOLA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.486.600,00
Atividade 2262 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.388.552,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.875.152,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 11 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
05
12
361
0008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
Educação
Ensino Fundamental
TRANSPORTE DE ALUNOS
Atividade 2009 MANUT DO TRANSPORTE DE ALUNOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.533.438,00
Atividade 2149 TRANSPORTE TERCEIRIZADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.733.466,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.266.904,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
05
12
122
0055
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Atividade 2163 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.587.750,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.587.750,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 12 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
05
12
365
0010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PRE-ESCOLAS EMEIS
Educação
Educação Infantil
PRÉ-ESCOLAS EMEIS
Projeto 1003 ADAPTACAO E REFORMA DE PREDIO ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 472.478,00
Projeto 1146 CONSTRUÇÃO DE PREDIO ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 549.393,00
Atividade 2011 MANUTENCAO DAS PRE ESCOLAS EMEIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.118,00
Atividade 2152 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.718.482,00
Atividade 2153 PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 688.609,00
Atividade 2154 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 32.963,00
Atividade 2155 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.782.043,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 13 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
05
12
365
0011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CRECHES
Educação
Educação Infantil
CRECHES
Projeto 1147 CONTRUÇÃO DE CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 549.393,00
Atividade 2012 MANUTENCAO DAS CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 355.677,00
Atividade 2157 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.988.149,00
Atividade 2158 PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 532.361,00
Atividade 2159 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 2160 FORNEC. MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.455.580,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
05
12
306
0012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
MERENDA ESCOLAR
Atividade 2013 DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.222.887,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.222.887,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 14 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
08
05
12
364
0029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Educação
Ensino Superior
ENSINO SUPERIOR
Atividade 2030 BOLSAS - ENSINO SUPERIOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 224.989,00
Atividade 2231 AUXILIO TRANSPORTE - ENSINO SUPERIOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 837.170,00
Atividade 2263 UNIVESP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.987,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.073.146,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
122
0052
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Administração Geral
GESTÃO DO SUS
Atividade 2014 MANUTENCAO DEPTO SAUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.298.865,00
Atividade 2233 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.197,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.301.062,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 15 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
301
0013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Atenção Básica
INVESTIMENTO NA SAÚDE
Projeto 1066 CONSTRUÇÃO DE ESF
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 472.478,00
Projeto 1122 REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
Atividade 2229 MODERNIZAÇÃO DA SAUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 872.478,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
301
0047
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Atenção Básica
ATENÇÃO BÁSICA
Atividade 2216 ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.484.211,00
Atividade 2217 SAUDE BUCAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.985.826,00
Atividade 2218 AGENTE COMUNITARIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.134.710,00
Atividade 2219 UNIDADE BASICAS DE SAUDE - UBS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.353.915,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 19.958.662,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 16 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
302
0048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Atividade 2029 SANTA CASA - SUS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000.000,00
Atividade 2220 LABORATORIO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.176.536,00
Atividade 2221 SAUDE MENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 664.781,00
Atividade 2222 GESTÃO DO CONISCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.728.757,00
Atividade 2223 SANTA CASA - PRONTO ATENDIMENTO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.922.000,00
Atividade 2224 SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.338.062,00
Atividade 2237 APOIO A FUNDAÇÃO PIO XII
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 59.334,00
Atividade 2245 TRANSPORTE DE PACIENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.243.728,00
Atividade 2259 LEITOS DE UTI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.775.533,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 17 de 33
Atividade 2269 TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 33.923.731,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Atividade 2242 TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 415.607,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 415.607,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2226 VIGILANCIA SANITARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 589.866,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 589.866,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0050
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
COMPONENTE MEDIC. BÁSICOS
Atividade 2227 COMPONENTE MEDICAMENTO BASICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 675.753,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 675.753,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 18 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0051
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO
Atividade 2228 COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 170.311,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 170.311,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
305
0049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Vigilância Epidemiológica
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2225 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 563.010,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 563.010,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
241
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência ao Idoso
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
Atividade 2170 CENTRO DO IDOSO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 213.748,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 213.748,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 19 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
243
0044
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade 2171 CRIANÇA E ADOLESCENTE - VEM SER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.189.930,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.189.930,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
243
0046
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
Atividade 2252 COMBATE VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA-ADOLESCENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.493,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.493,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2018 MANUT. DEPTO ASSISTENCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.090.549,00
Atividade 2166 APOIO AS PESSOAS CARENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.100.610,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.191.159,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 20 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0044
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade 2169 CENTRO REFER. ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 556.183,00
Atividade 2266 POLITICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.493,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 561.676,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
Atividade 2174 CENTRO DE REFER.ESPEC. ASS. SOCIAL - CREAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 458.479,00
Atividade 2250 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 659.271,00
Atividade 2267 CASA ACOLH. MORADORES RUA E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.493,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.123.243,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 21 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0046
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
Atividade 2176 PESSOAS C/ DEFICIENCIA - PCD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 36.259,00
Atividade 2241 APOIO ASILO JOSE FRANCO CRAVEIRO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 151.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 187.259,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
12
363
0009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Educação
Ensino Profissional
CEMEP/SENAI
Atividade 2010 MANUTENCAO DO CEMEP / SENAI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 288.980,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 288.980,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 22 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
07
27
812
0025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Atividade 2034 MANUT DEPTO DE ESPORTE E LAZER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 815.532,00
Atividade 2249 GESTÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 151.962,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 967.494,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
13
392
0016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CULTURA
DEPTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA
Atividade 2022 MANUTENCAO DEPTO DE CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 873.375,00
Atividade 2105 CONSERV. MUSICAL - IC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 382.377,00
Atividade 2213 APOIO AO COMUC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 76.915,00
Atividade 2214 OFICINAS CULTURAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 69.443,00
Atividade 2215 GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.792.371,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.194.481,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 23 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
04
122
0034
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
DEPTO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Administração
Administração Geral
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Atividade 2056 MANUT.DEPTO NEGOCIOS JURIDICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.324.367,00
Atividade 2199 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 392.706,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.717.073,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
10
15
451
0018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DEPTO DE OBRAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
OBRAS E SERVIÇOS
Atividade 2264 FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 24 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
10
15
452
0018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DEPTO DE OBRAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
OBRAS E SERVIÇOS
Atividade 2020 ILUMINACAO PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.274.382,00
Atividade 2024 MANUTENCAO DEPTO DE OBRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.527.234,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.801.616,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
10
15
452
0019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
LIMPEZA PUBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
CIDADE LIMPA
Atividade 2025 LIMPEZA PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.359.978,00
Atividade 2193 ATERRO SANITARIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 820.403,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.180.381,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 25 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
10
15
452
0020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
LOGRADOUROS PUBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Atividade 2026 MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.753.140,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.753.140,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
10
15
452
0027
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
LOGRADOUROS PUBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
CIDADE VERDE - PAISAGISMO
Atividade 2036 MANUTENCAO DEPTO URBANISMO E PAISAGISMO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 510.523,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 510.523,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
10
15
452
0021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
CEMITERIOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
CEMITÉRIOS
Atividade 2027 MANUTENCAO DO CEMITERIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 366.357,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 366.357,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 26 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
10
26
782
0026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
SERV.MUNIC. DE ESTR. E RODAGEM
Transporte
Transporte Rodoviário
SERV MUNCIPAIS DE ESTRADAS RURAIS
Atividade 2035 MANUT DEPTO ESTRADA DE RODAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 993.980,00
Atividade 2195 CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.093.553,00
Atividade 2196 CONSTRUÇÃO DE PONTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.178.656,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.266.189,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
04
122
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Atividade 2125 ALMOXARIFADO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.247.339,00
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.847.339,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 27 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
10
301
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 640.108,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 640.108,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
12
361
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 28 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
06
181
0023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Segurança Pública
Policiamento
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Atividade 2032 MANUT DO DEPTO GUARDA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 898.785,00
Atividade 2177 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.645.814,00
Atividade 2179 RONDA ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 282.435,00
Atividade 2180 MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 12.251,00
Atividade 2181 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.987,00
Atividade 2182 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.395,00
Atividade 2253 VIOLENCIA DOMESTICA - GEVID
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 16.481,00
Atividade 2257 MONITORAMENTO DE RUAS CENTRAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 27.469,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.898.617,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 29 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
11
04
122
0054
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
DEPTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Administração
Administração Geral
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade 2123 MANUTENÇÃO E APOIO AO SERVICO MILITAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 65.026,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 65.026,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
11
06
181
0054
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
DEPTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
Policiamento
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade 2239 IMPLANT.MANUT. CORPO DE BOMBEIROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 328.776,00
Atividade 2258 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 275.062,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 603.838,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 30 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
08
242
0031
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE TURISMO
DEPTO DE TURISMO
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA
Atividade 2106 MANUT. DEPTO DIRETOS PESSOA C/DEFICIENCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 25.272,00
Atividade 2235 APOIO AO COMDEF
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.975,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 47.247,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
23
695
0014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE TURISMO
DEPTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
TURISMO
Projeto 1144 OBRAS DADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.150.000,00
Atividade 2021 MANUTENCAO DE DEPTO DE TURISMO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 711.738,00
Atividade 2209 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO CIRCUITO DAS AGUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 82.408,00
Atividade 2210 CONTRIBUIÇÃO AO COMTUR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 362.599,00
Atividade 2212 DIVULGAÇÃO E GESTÃO DOS EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 436.454,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.743.199,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 31 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
04
122
0017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Administração
Administração Geral
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade 2183 PROCON - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 62.008,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 62.008,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
22
661
0017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Indústria
Promoção Industrial
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade 2023 MANUT DA DEPTO INDUSTRIA E COMERCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 287.891,00
Atividade 2184 BANCO DO POVO - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 75.266,00
Atividade 2185 AEROPORTO - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.691,00
Atividade 2186 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.525,00
Atividade 2265 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E TECNOLOGICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.987,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 404.360,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 32 de 33
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
14
15
452
0022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
DEPTO DE TRANSITO
Urbanismo
Serviços Urbanos
MOBILIDADE URBANA
Atividade 2028 MANUTENCAO DEPTO DE TRANSITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 986.481,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 986.481,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:15:31 Página: 33 de 33
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115
845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:22:40 
-03'00'
Anexo I - Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2025
Valor
Constante
%PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x100
Valor
Corrente
(a)
2026
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
%PIB
(b/PIB)
x100
%RCL
(b/RCL)
x100
2027
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
%PIB
(c/PIB)
x100
%RCL
(c/RCL)
x100
R$ 1,00
Receita Total 196.000.000,00 186.666.666,66 2,067 103,272 205.473.052,00 186.370.115,19 2,064 103,277 215.623.994,00 186.264.113,16 2,063 103,218
Receitas Primárias (I) 193.227.517,00 184.026.206,66 2,038 101,811 202.561.937,00 183.729.648,07 2,034 101,814 212.690.030,00 183.729.644,74 2,034 101,814
Despesa Total 196.000.000,00 186.666.666,66 2,067 103,272 205.473.052,00 186.370.115,19 2,064 103,277 215.623.994,00 186.264.113,16 2,063 103,218
Despesas Primárias (II) 194.097.782,00 184.855.030,47 2,047 102,270 203.475.724,00 184.558.479,81 2,044 102,273 213.527.993,00 184.453.508,69 2,042 102,215
Resultado Primário (III) = (I – II) (870.265,00) (828.823,80) (0,009) (0,458) (913.787,00) (828.831,74) (0,009) (0,459) (837.963,00) (723.863,94) (0,008) (0,401)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
2027
9.480.000.000,00
2025 2026
9.954.000.000,00 10.451.700.000,00
Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%)
2025 2026 2027
5,00 5,00 5,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:16:05 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:23:05 -03'00'
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) %PIB %RCL Metas Realizadas em 2023 (b) %PIB %RCL Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação
R$ 1,00
Receita Total 176.000.000,00 0,000 103,274 182.754.438,33 2,125 105,761 6.754.438,33 3,84
Receitas Primárias (I) 173.509.000,00 0,000 101,812 180.181.822,66 2,095 104,272 6.672.822,66 3,85
Despesa Total 176.000.000,00 0,000 103,274 185.605.200,97 2,158 107,411 9.605.200,97 5,46
Despesas Primárias (II) 174.268.800,00 0,000 102,258 184.743.237,60 2,148 106,912 10.474.437,60 6,01
Resultado Primário (III) = (I – II) (759.800,00) 0,000 (0,445) (4.561.414,94) (0,053) (2,639) (3.801.614,94) 500,34
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
0,00 8.600.000.000,00
Receita Corrente Líquida (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
170.420.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:17:05 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911584
5
Assinado de forma digital por 
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:23:32 
-03'00'
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes
2022 2023
% 2024
% 2025
% 2026
% 2027
%
Receita Total 164.584.390,14 182.754.438,33 11,03 187.000.000,00 2,32 196.000.000,00 4,81 205.473.052,00 4,83 215.623.994,00 4,94
Receitas Primárias (I) 162.097.834,40 180.181.822,66 11,15 184.363.160,00 2,32 193.227.517,00 4,80 202.561.937,00 4,83 212.690.030,00 4,99
Despesa Total 161.625.969,09 185.605.200,97 14,83 187.000.000,00 0,75 196.000.000,00 4,81 205.473.052,00 4,83 215.623.994,00 4,94
Despesas Primárias (II) 160.638.091,89 184.743.237,60 15,00 185.182.240,00 0,23 194.097.782,00 4,81 203.475.724,00 4,83 213.527.993,00 4,94
Resultado Primário (III) = (I – II) 1.459.742,51 (4.561.414,94) (412,48) (819.080,00) (82,05) (870.265,00) 6,24 (913.787,00) 5,00 (837.963,00) (8,30)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Constantes
2022 2023
% 2024
% 2025
% 2026
% 2027
%
Receita Total 164.584.390,14 182.754.438,33 11,03 187.000.000,00 2,32 186.666.666,66 (0,18) 186.370.115,19 (0,16) 186.264.113,16 (0,06)
Receitas Primárias (I) 162.097.834,40 180.181.822,66 11,15 184.363.160,00 2,32 184.026.206,66 (0,19) 183.729.648,07 (0,17) 183.729.644,74 (0,01)
Despesa Total 161.625.969,09 185.605.200,97 14,83 187.000.000,00 0,75 186.666.666,66 (0,18) 186.370.115,19 (0,16) 186.264.113,16 (0,06)
Despesas Primárias (II) 160.638.091,89 184.743.237,60 15,00 185.182.240,00 0,23 184.855.030,47 (0,18) 184.558.479,81 (0,17) 184.453.508,69 (0,06)
Resultado Primário (III) = (I – II) 1.459.742,51 (4.561.414,94) (412,48) (819.080,00) (82,05) (828.823,80) 1,18 (828.831,74) 0,00 (723.863,94) (12,67)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,00
2024
0,00
2025
5,00
2022 2027
Índices de inflação (%)
0,00 5,00
2023
5,00
2026
Valor corrente Valor corrente Valor corrente
Valores de Referência
Valor corrente Valor corrente Valor corrente
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:18:24 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:24:07 -03'00'
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Resultado Acumulado 371.314.448,10 0,00 351.788.435,52 0,00 310.909.095,49 0,00
TOTAL 371.314.448,10 0,00 351.788.435,52 0,00 310.909.095,49 0,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:21:44 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:079691158
45
Assinado de forma digital por 
JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 08:24:47 
-03'00'
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
Anexo V - Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 97.350,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADAS 2023
( a )
2022
( b )
2021
( c )
DESPESAS EXECUTADAS 2023
( d )
2022
( e )
2021
( f )
2023
( g ) = (a-d) + h SALDO FINANCEIRO 2022
( h ) = ( b - e ) + i
2021
( i ) = c - f
Valor ( III ) 97.350,00 97.350,00 97.350,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:42:26 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:26:54 -03'00'
Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Tributo Modalidade
Renúnncia de Receita Prevista
Compensação
2025 2026 2027
Setores/Programas/Beneficiário
1.1.1.2.50.0.1.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal Concessão Isenção
PREVISTOS NO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL / LEIS
ESPECIFICAS
1.000.000,00 450.000,00 550.000,00 CADASTRAMENTO DE NOVOS IMOVEIS E REVISÃO GERAL ANUAL DOS TRIBUTOS.
Total 1.000.000,00 450.000,00 550.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 30-04-2024 08:07:13 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:27:11 -03'00'
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2025
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) -
Margem Bruta (III)=(I+II) -
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) -
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:47:58 Página: 1 de 1
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:27:30 -03'00'
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 26-04-2024 16:51:53 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE SOCORRO
ESTADO DE SÃO PAULO
República Federativa do Brasil
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVO CONTINGENTE
RISCOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
QUEBRA DE RECEITA 200.000 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00
TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00
JOSUE RICARDO 
LOPES:0796911
5845
Assinado de forma digital 
por JOSUE RICARDO 
LOPES:07969115845 
Dados: 2024.04.30 
08:27:45 -03'00'