INDICAÇÃO N.º 233/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizada a implantação
de um redutor de velocidade (lombada, por exemplo) e a instalação de pontos de
iluminação pública na Estrada Municipal dos Marianos (SCR – 413), ponto distante 430,3
metros da Estrada Municipal SCR – 184, segue imagens em anexo.
Sala das Sessões, 2 de maio de 2024.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – MDB
Justificativa: A implantação de redutores de velocidade, como lombadas, em uma
estrada rural com alta velocidade de tráfego e presença de muitas residências no entorno,
pode ser justificada por:
• Segurança dos moradores: a presença de muitas casas próximas à estrada rural
aumenta significativamente o risco de acidentes, especialmente quando os
veículos transitam em alta velocidade. A implantação de redutores de velocidade
é essencial para proteger a segurança e o bem-estar dos moradores locais,
reduzindo a probabilidade de acidentes graves ou fatais;
• Proteção de pedestres e ciclistas: estradas rurais frequentemente são utilizadas por
pedestres e ciclistas, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade
reduzida. A presença de redutores de velocidade ajuda a garantir a segurança
desses usuários vulneráveis, proporcionando um ambiente mais seguro para
atravessar a via ou para realizar atividades ao longo da estrada;
• Controle de velocidade: a instalação de lombadas ou outros redutores de
velocidade é uma medida eficaz para controlar a velocidade dos veículos que
transitam na estrada rural. Reduzir a velocidade dos veículos contribui para
diminuir a gravidade dos acidentes em caso de colisão e aumenta o tempo de
reação dos motoristas diante de situações de emergência ou obstáculos
inesperados na via;
• Conscientização dos motoristas: a presença de redutores de velocidade serve
como um lembrete visual e físico para os motoristas reduzirem a velocidade e
dirigirem de forma mais atenta e segura. Essa conscientização pode contribuir
para uma mudança positiva de comportamento dos condutores, promovendo uma
cultura de respeito às normas de trânsito e à segurança viária;
• Redução de ruídos e poluição: além dos benefícios diretos para a segurança, a
redução da velocidade dos veículos também pode resultar em uma diminuição do
ruído e da poluição do ar ao longo da estrada rural, melhorando assim a qualidade
de vida dos moradores locais e o ambiente geral da comunidade.
Portanto, considerando os aspectos de segurança, convivência comunitária e preservação
ambiental, a implantação de redutores de velocidade, como lombadas, em estradas rurais
com alta velocidade de tráfego e presença de residências é uma medida fundamental e
necessária para proteger a vida e o bem-estar de todos os usuários da via.
A instalação de pontos de iluminação pública em postes já existentes ao longo de uma
Estrada Municipal rural, onde há muitas residências e tráfego de veículos, pode ser
justificada por:
• Segurança dos moradores e usuários da via: a presença de iluminação pública ao
longo da estrada rural é essencial para garantir a segurança dos moradores locais
e de todos os usuários da via, especialmente durante a noite. A iluminação
adequada proporciona uma visibilidade melhor, reduzindo os riscos de acidentes
de trânsito e de incidentes relacionados à segurança pública, como assaltos e atos
de vandalismo;
• Facilidade de acesso e deslocamento: a iluminação pública facilita o acesso e o
deslocamento dos moradores locais, bem como de trabalhadores, estudantes e
demais usuários da estrada, principalmente durante os períodos noturnos. Com
uma iluminação adequada, as atividades cotidianas, como ir e vir do trabalho,
escola ou comércio, tornam-se mais seguras e confortáveis para todos;
• Melhoria da qualidade de vida: a presença de pontos de iluminação pública
contribui para melhorar a qualidade de vida dos moradores locais, proporcionando
um ambiente mais agradável e seguro para viver e conviver. Além disso, a
sensação de segurança gerada pela iluminação pode aumentar a sensação de
pertencimento e bem-estar na comunidade;
• Prevenção de crimes e atos de vandalismo: a iluminação pública eficiente tem um
efeito dissuasor sobre a prática de crimes e atos de vandalismo ao longo da estrada
rural, ajudando a reduzir a incidência de atividades criminosas e a aumentar a
sensação de segurança entre os moradores e usuários da via;
• Valorização da infraestrutura local: a instalação de pontos de iluminação pública
em postes já existentes valoriza a infraestrutura da comunidade local, tornando-a
mais atrativa e funcional para os residentes e para possíveis investidores. Essa
melhoria na infraestrutura urbana pode contribuir para o desenvolvimento
socioeconômico da região e para o aumento da qualidade de vida dos seus
habitantes.
Portanto, considerando os benefícios em termos de segurança, acessibilidade, qualidade
de vida e valorização da infraestrutura local, a instalação de pontos de iluminação pública
em postes já existentes ao longo da Estrada Municipal rural é uma medida importante e
necessária para atender às demandas da comunidade e promover o bem-estar de todos os
envolvidos.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Alexandre
Aparecido de Godoi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
06/05/2024. Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/05/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/05/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO