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materia nº 50/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-05-02
Ementasolicita informação sobre cargos em comissão e funções de confiança na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.
native_id2156

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2024-06-25 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/07/2024.
2024-06-25 Encaminhada à Presidência Expediente encaminhado à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-06-25 Propositura respondida Protocolo do Ofício n.º 218/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 50/2024.
2024-06-06 Encaminhada ao Poder Executivo Protocolo de Ofício n.º 284/2024-AL informando a dilação de prazo concedida (protocolo n.º 000005B161). Novo prazo para encaminhamento de informações: 24/06/2024.
2024-05-29 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores.
2024-05-27 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-05-27 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-05-10 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 237/2024-AL (protocolo n.º 000005B161). Prazo para encaminhamento de resposta: 28/05/2024.
2024-05-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-05-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-05-03 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 50/2024
“Solicita informação sobre cargos em 
comissão e funções de confiança na 
Prefeitura Municipal da Estância de 
Socorro.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, objetivando o seguinte esclarecimento:
1. Qual o número de cargos em comissão e funções de confiança
existentes hoje no âmbito municipal?
2. Quais as denominações destes cargos? Informar os nomes de cargos e 
seus respectivos números de vagas preenchidas.
3. Solicita relatório contendo o nome de quem ocupa cada cargo em 
comissão e funções de confiança, e a respectiva remuneração.
4. Qual o somatório mensal gasto por cargos em comissão e funções de 
confiança?
5. Qual a porcentagem de funcionários concursados que ocupam esses 
cargos em comissão e funções de confiança?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 2 de maio de 2024.
Marcelo José de Faria
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a 
toda população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

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