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materia nº 51/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-05-03
Ementasolicita informações sobre a frota de veículos municipais.
native_id2159

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2024-06-25 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/07/2024.
2024-06-25 Encaminhada à Presidência Expediente encaminhado à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-06-24 Propositura respondida Protocolo do Ofício n.º 225/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 51/2024.
2024-06-06 Encaminhada ao Poder Executivo Protocolo de Ofício n.º 285/2024-AL informando a dilação de prazo concedida (protocolo n.º 000005B162). Novo prazo para encaminhamento de informações: 24/06/2024.
2024-05-29 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores.
2024-05-27 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-05-27 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-05-10 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 238/2024-AL (protocolo n.º 000005B162). Prazo para encaminhamento de resposta: 28/05/2024.
2024-05-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-05-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-05-03 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 51/2024
“Solicita informações sobre a frota de 
veículos municipais.”
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos:
1. Um relatório detalhado contendo informações sobre todos os veículos 
pertencentes à frota municipal, incluindo, mas não se limitando a: modelo, marca, 
placa, ano de fabricação, quilometragem atual e histórico de manutenção.
2. Documentação comprobatória referente ao Imposto sobre Propriedade de 
Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos municipais, devidamente 
atualizada e quitada.
3. Documentação comprobatória referente ao licenciamento dos veículos 
municipais, garantindo que todos estejam devidamente regularizados perante os 
órgãos competentes.
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 3 de maio de 2024.
Marcelo José de Faria
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de 
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. 

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