materia nº 66/2024

PROJETO DE LEI n.º 66/2024
“Denomina logradouro público como Travessa
Dorvalina Porto de Oliveira.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Dorvalina Porto de 
Oliveira” a via localizada no Bairro da Pedra Branca, com aproximadamente 
250 metros, com início: -22.700019597841788, -46.60048874339969 e fim:
-22.69925569105538, -46.59826519237096, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 03 de maio de 2024
Osvaldo Brolezi
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar a “Travessa Dorvalina Porto de Oliveira”, 
localizada no Bairro da Pedra Branca. O Departamento de Urbanismo da 
Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista 
cadastral para referida denominação.
 
HISTÓRICO:
DORVALINA PORTO DE OLIVEIRA nasceu em 06 de janeiro de 1922, 
filha de Luiz Porto e Elza Moreira. Trabalhou como Lavradora. Casou-se 
com Sirilo José de Oliveira, com quem formou uma grande família com 9 
Filhos: Benedita Porto De Oliveira, Aparecido Porto de Oliveira, Luís Porto 
de Oliveira, Jair Porto de Oliveira, Antônio Porto de Oliveira, Isvaldo Porto 
de Oliveira, Benedito Porto de Oliveira, Sebastião Porto de Oliveira, Paulino 
Porto de Oliveira. Dorvalina faleceu aos 49 anos em 21 de junho de 1971.
ANEXO