| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | solicita informações sobre a arrecadação anual de ISS da rede hoteleira de Socorro. |
| native_id | 2169 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-02 | Proposição arquivada | — | Matéria arquivada. |
| 2024-07-01 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/07/2024. |
| 2024-07-01 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-07-01 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício 229/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 52/2024. |
| 2024-06-06 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Protocolo de Ofício n.º 286/2024-AL informando a dilação de prazo concedida (protocolo n.º 000005B163). Novo prazo para encaminhamento de informações: 24/06/2024. |
| 2024-05-29 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2024-05-27 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-05-27 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-05-10 | Propositura encaminhada | — | Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 239/2024-AL (protocolo n.º 000005B163). Prazo para encaminhamento de resposta: 28/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2024-05-03 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2024-05-03 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 52/2024 “Solicita informações sobre a arrecadação anual de ISS da rede hoteleira de Socorro.” Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: CONSIDERANDO a certidão do Departamento de Tributos desta Prefeitura Municipal, datada de 2 de abril de 2024, informando o valor arrecadado referente ao tributo ISS – Imposto Sobre Serviços pela rede hoteleira em fevereiro de 2024; CONSIDERANDO que, para incentivar o setor de turismo, a LOA – Lei Orçamentária Anual, disponibiliza recursos para o Fundo Municipal de Turismo de aproximadamente R$300 mil anuais; Pergunta-se: Durante o ano de 2023, quanto foi arrecadado pelos cofres municipais a título de ISSQN pago pelas empresas que prestam serviço de hotelaria (hotéis, pousadas e afins)? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 3 de maio de 2024. Airton Benedito Domingues de Souza Vereador - MDB Justificativa: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Tributos, este Pedido de Informação, além de ter por fundamento a observância do princípio da transparência financeira, do planejamento e da equidade tributária, busca aferir se não há distorções orçamentárias sobre os valores investidos nas atividades turísticas.