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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaDenomina logradouro público como Praça Benedito Aparecido de Souza.
native_id2185

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição transformada em lei — —
2024-06-24 Publicado — —
2024-06-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-06-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-05-29 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-05-27 Aguardando emissão de parecer — —
2024-05-20 Encaminhada às Comissões Permanentes — Encaminhada às Comissões Permanentes.
2024-05-20 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-05-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-23T16:15:46.391209-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-06-03T20:35:38.723961-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 75/2024
“Denomina logradouro público como Praça
Benedito Aparecido de Souza.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada como “Praça Benedito Aparecido 
de Souza” a praça localizada entre a Rua José Batista P. Araújo e Avenida 
XV de Agosto (Localização: -22.58899585470467, -46.529316304886876), 
conforme Anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de maio de 2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Praça 
Benedito Aparecido de Souza”, localizada no Centro. O Departamento de 
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice 
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
HISTÓRICO
 JS – Jornal de Socorro.com.br – Edição Promocional Gratuita – Abril de 2024 – Edição 737 – Página 10
ANEXO
Localização: -22.58899585470467, -46.529316304886876


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