| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Solicita informação sobre o andamento da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. |
| native_id | 2202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-16 | Proposição arquivada | — | Matéria arquivada. |
| 2024-07-15 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/07/2024. |
| 2024-07-15 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-07-15 | Resposta ao Pedido recebida | — | Protocolo do Ofício n.º 235/2024-GAB (prot. 402/2024) enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 54/2024 de autoria do vereador Marcelo José de Faria que solicita informações sobre o andamento da obra Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. |
| 2024-06-11 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Encaminhado o Ofício 306/2024-AL comunicando o atendimento da solicitação de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 27/06/2024. |
| 2024-06-10 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; |
| 2024-06-10 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-06-10 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-05-23 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 253/2024-AL (protocolo n.º 000005BE92). Prazo para encaminhamento de resposta: 10/06/2024. |
| 2024-05-20 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2024-05-20 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2024-05-17 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 54/2024 Solicita informação sobre o andamento da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, objetivando o seguinte esclarecimento sobre o andamento da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro: 1. Já existe um projeto para esta obra? Se sim, solicito cópia do projeto e valor gasto no projeto. 2. Qual prazo para entrega da obra? 3. Solicito cópias das licenças ambientais referentes à obra. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de maio de 2024 Marcelo José de Faria Vereador - PSDB JUSTIFICATIVA: Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a toda população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. LEI Nº 4277/2020 “Denomina logradouro público como Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” a via pública que liga a Rua Andrelino de Souza Pinto com a Av. XV de Agosto. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de junho de 2020. a)André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal Anexo TRAJETO APROXIMADO DA AVENIDA