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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12024.
“Acrescenta área na Zona de Expansão
Urbana descrita no Anexo Il da Lei
Complementar nº 109 de 05/10/2006”.
(Preâmbulo)
Art. 1º - Esta Lei Complementar acrescenta áreas denominadas “Cardosos,
Jaboticabal, Lavras de Cima, Lavras de Baixo, Moraes, Rio do Peixe, Rubins, Moquém,
Área urbana e Expansão Urbana” ao Anexo Il da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006.
Art. 2º - O Anexo Il da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006 passa a vigorar
acrescido da seguinte redação:
“Identificação: CARDOSOS
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas
E: 341.966,880 m e N: 7.510.940,680 m com azimute 148º 05' 28,64" e distância de 654,62
m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 342.312,890 m e N: 7.510.384,980 m
com azimute 186º 55' 43,02" e distância de 136,78 m até o vértice P-03, definido pelas
coordenadas E: 342.296,390 m e N: 7.510.249,200 m com azimute 227º 17' 28,46" e
distância de 154,58 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E: 342.182,800 m e
N: 7.510.144,350 m com azimute 209º 50' 37,90" e distância de 487,52 m até o vértice P-
05, definido pelas coordenadas E: 341.940,190 m e N: 7.509.721,480 m com azimute 197º
42' 53,13" e distância de 132,08 m até o vértice P-06, definido pelas coordenadas E:
341.900,000 m e N: 7.509.595,660 m com azimute 128º 41' 39,63" e distância de 461,22 m
até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 342.259,980 m e N: 7.509.307,320 m com
azimute 198º 06' 18,67" e distância de 95,60 m até o vértice P-08, definido pelas
coordenadas E: 342.230,270 m e N: 7.509.216,450 m com azimute 230º 27' 25,86" e
distância de 194,88 m até o vértice P-09, definido pelas coordenadas E: 342.079,990 m e
N: 7.509.092,380 m com azimute 175º 18' 44,27" e distância de 639,10 m até o vértice P-
10, definido pelas coordenadas E: 342.132,220 m e N: 7.508.455,420 m com azimute 141º
10' 46,52" e distância de 167,70 m até o vértice P-11, definido pelas coordenadas E:
342.237,350 me N: 7.508.324,760 m com azimute 178º 31' 51,82" e distância de 317,92 m
até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E: 342.245,500 m e N: 7.508.006,940 m com
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 — CEP 13960-000 — Socorro — SP
Telefone: 19 3855 9675 — e-mail: iuridicofdsocorro.sn.eov.br
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azimute 270º 00' 42,95" e distância de 480,29 m até o vértice P-13, definido pelas
coordenadas E: 341.765,210 m e N: 7.508.007,040 m com azimute 351º 39' 25,46" e
distância de 745,84 m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E: 341.656,990 m e
N: 7.508.744,990 m com azimute 2º 07º 08,12" e distância de 683,19 m até o vértice P-15,
definido pelas coordenadas E: 341.682,250 me N: 7.509.427,710 m com azimute 317º 29
22,39" e distância de 227,58 m até o vértice P-16, definido pelas coordenadas E:
341.528,470 me N: 7.509.595,470 m com azimute 298º 33' 54,14" e distância de 189,27 m
até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E: 341.362,240 me N: 7.509.685,970 m com
azimute 33º 22º 29,51" e distância de 263,67 m até o vértice P-18, definido pelas
coordenadas E: 341.507,290 m e N: 7.509.906,160 m com azimute 115º 22' 45,90" e
distância de 150,86 m até o vértice P-19, definido pelas coordenadas E: 341.643,590 m e
N: 7.509.841,500 m com azimute 34º 05' 07,67" e distância de 633,00 m até o vértice P-20,
definido pelas coordenadas E: 341.998,340 m e N: 7.510.365,750 m com azimute 298º 58"
01,95" e distância de 335,57 m até o vértice P-21, definido pelas coordenadas E:
341.704,750 me N: 7.510.528,270 m com azimute 357º 32' 29,48" e distância de 285,11 m
até o vértice P-22, definido pelas coordenadas E: 341.692,520 me N: 7.510.813,120 m com
azimute 65º 03' 52,42" e distância de 302,56 m até o vértice P-01, encerrando este
perímetro.
São Paulo |
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“Identificação: JABOTICABAL
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 334.861,000 m e N: 7.508.369,000 m com azimute 140º 42' 38,14" e
distância de 156,34 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 334.960,000 m e
N: 7.508.248,000 m com azimute 132º 24' 15,73" e distância de 265,44 m até o vértice P-
03, definido pelas coordenadas E: 335.156,000 m e N: 7.508.069,000 m com azimute 224º
41º 25,07" e distância de 130,82 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:
335.064,000 m e N: 7.507.976,000 m com azimute 143º 40' 23,43" e distância de 42,20 m
até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 335.089,000 m e N: 7.507.942,000 m com
azimute 209º 44' 41,57" e distância de 2419 m até o vértice P-06, definido pelas
coordenadas E: 335.077,000 m e N: 7.507.921,000 m com azimute 289º 44' 08,90" e
distância de 376,09 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 334.723,000 m e
N: 7.508.048,000 m com azimute 249º 49' 45,65" e distância de 52,20 m até o vértice P-08,
definido pelas coordenadas E: 334.674,000 m e N: 7.508.030,000 m com azimute 333º 07'
33,89" e distância de 165,92 m até o vértice P-09, definido pelas coordenadas E:
334.599,000 m e N: 7.508.178,000 m com azimute 91º 20' 52,39" e distância de 85,02 m
até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 334.684,000 m e N: 7.508.176,000 m com
azimute 25º 14' 25,91" e distância de 77,39 m até o vértice P-11, definido pelas
coordenadas E: 334.717,000 m e N: 7.508.246,000 m com azimute 36º 04' 33,64" e
distância de 86,61 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E: 334.768,000 m e N:
7.508.316,000 m com azimute 60º 19' 17,44" e distância de 107,04 m até o vértice P-01,
encerrando este perímetro.
NÚCLEO URBANO
JABOTICABAL fev: 2.024
*
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GOVERNO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE
PAS: Prefeitura Municipal da PSP EM 3
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E Estância de Socorro nanâlmaNdo mon um ruruno ai
“Identificação: LAVRAS DE CIMA
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 350.375,030 m e N: 7.508.678,540 m com azimute 106º 42' 32,56" e
distância de 184,79 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 350.552,020 m e
N: 7.508.625,410 m com azimute 142º 26' 32,24" e distância de 568,29 m até o vértice P-
03, definido pelas coordenadas E: 350.898,430 m e N: 7.508.174,900 m com azimute 227º
55' 47,63" e distância de 1.142,13 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:
350.050,600 m e N: 7.507.409,630 m com azimute 243º 10' 08,99" e distância de 644,96 m
até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 349.475,070 m e N: 7.507.118,520 m com
azimute 280º 40' 47,68" e distância de 1.049,09 m até o vértice P-06, definido pelas
coordenadas E: 348.444,150 m e N: 7.507.312,940 m com azimute 195º 45' 55,96" e
distância de 1.033,16 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 348.163,440 m e
N: 7.506.318,650 m com azimute 207º 54º 00,43" e distância de 951,85 m até o vértice P-
08, definido pelas coordenadas E: 347.718,040 m e N: 7.505.477,440 m com azimute 206º
43' 48,71" e distância de 467,02 m até o vértice P-09, definido pelas coordenadas E:
347.507,980 m e N: 7.505.060,330 m com azimute 237º 43' 41,63" e distância de 486,76 m
até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 347.096,410 me N: 7.504.800,430 m com
azimute 197º 41' 21,25" e distância de 333,12 m até o vértice P-11, definido pelas
coordenadas E: 346.995,190 m e N: 7.504.483,060 m com azimute 228º 28' 41,22" e
distância de 689,07 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E: 346.479,280 m e
N: 7.504.026,270 m com azimute 334º 37' 43,34" e distância de 1.598,15 m até o vértice P-
13, definido pelas coordenadas E: 345.794,500 m e N: 7.505.470,280 m com azimute 61º
14' 24,09" e distância de 1.120,27 m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E:
346.776,580 m e N: 7.506.009,290 m com azimute 340º 33' 45,11" e distância de 706,15 m
até o vértice P-15, definido pelas coordenadas E: 346.541,590 m e N: 7.506.675,190 m com
azimute 50º 04' 52,47" e distância de 104,35 m até o vértice P-16, definido pelas
coordenadas E: 346.621,620 m e N: 7.506.742,150 m com azimute 139º 01' 13,64" e
distância de 724,73 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E: 347.096,890 m e
N: 7.506.195,020 m com azimute 102º 18' 48,95" e distância de 244,30 m até o vértice P-
18, definido pelas coordenadas E: 347.335,570 m e N: 7.506.142,920 m com azimute 31º
13' 36,02" e distância de 1.418,72 m até o vértice P-19, definido pelas coordenadas E:
348.071,070 m e N: 7.507.356,100 m com azimute 308º 29' 31,24" e distância de 614,33 m
até o vértice P-20, definido pelas coordenadas E: 347.590,240 me N: 7.507.738,460 m com
azimute 48º 15' 46,37" e distância de 396,43 m até o vértice P-21, definido pelas
coordenadas E: 347.886,060 m e N: 7.508.002,370 m com azimute 132º 40' 31,96" e
distância de 493,74 m até o vértice P-22, definido pelas coordenadas E: 348.249,060 m e
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
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Telefone: 19 3855.9675 — e-mail: juridico Qsocorro.sp.gov.br
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se, Estância de Socorro axo mad vor um pruro ouerenmávai
N: 7.507.667,690 m com azimute 54º 56' 55,99" e distância de 193,02 m até o vértice P-23,
definido pelas coordenadas E: 348.407,070 me N: 7.507.778,540 m com azimute 322º 14º
06,17" e distância de 493,69 m até O vértice P-24, definido pelas coordenadas E:
348.104,720m e N: 7.508.168,820 m com azimute 46º 19' 11,07" e distância de 347,23 m
até o vértice P-25, definido pelas coordenadas E: 348.355,840 me N: 7.508.408,630 m com
azimute 121º 49' 24,08" e distância de 357,01 m até o vértice P-26, definido pelas
coordenadas E: 348.659,180 m e N: 7.508.220,380 m com azimute 179º 58' 16,36" e
distância de 417,94 m até o vértice P-27, definido pelas coordenadas E: 348.659,390 m e
N: 7.507.802,440 m com azimute 103º 50" 17,37" e distância de 203,44 m até o vértice P-
28, definido pelas coordenadas E: 348.856,930 m e N: 7.507.753,780 m com azimute 64º
52' 12,98" e distância de 359,22 m até o vértice P-29, definido pelas coordenadas E:
349.182,150 me N: 7.507.906,330 m com azimute 93º 07! 16,76" e distância de 450,32 m
até o vértice P-30, definido pelas coordenadas E: 349.631,800 m e N: 7.507.881,810 m com
azimute 134º 12' 05,55" e distância de 296,33 m até o vértice P-31, definido pelas
coordenadas E: 349.844,240 m e N: 7.507.675,210 m com azimute 38º 38' 33,60" e
distância de 662,99 m até o vértice P-32, definido pelas coordenadas E: 350.258,250 m e
N: 7.508.193,040 m com azimute 13º 31º 29,07" e distância de 499,35 m até o vértice P-01,
encerrando este perímetro.
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GOVERNO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE
PAS: Prefeitura Municipal da =mNeo'co -|=-'e
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“Identificação: LAVRAS DE BAIXO
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 346.807,000 m e N: 7.508.297,000 m com azimute 157º 37' 11,51" e
distância de 147,08 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 346.863,000 m e
N: 7.508.161,000 m com azimute 240º 53' 55,43" e distância de 596,27 m até o vértice P-
03, definido pelas coordenadas E: 346.342,000 m e N: 7.507.871,000 m com azimute 228º
36' 04,60" e distância de 303,95 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:
346.114,000 m e N: 7.507.670,000 m com azimute 149º 25' 55,43" e distância de 397,20 m
até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 346.316,000 m e N: 7.507.328,000 m com
azimute 53º 56' 03,46" e distância de 389,02 m até o vértice P-06, definido pelas
coordenadas E: 346.630,460 m e N: 7.507.557,020 m com azimute 124º 52' 49,68" e
distância de 529,34 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 347.064,700 m e
N: 7.507.254,310 m com azimute 182º 37' 19,06" e distância de 158,27 m até o vértice P-
08, definido pelas coordenadas E: 347.057,460 m e N: 7.507.096,210 m com azimute 230º
56' 26,34" e distância de 562,14 m até o vértice P-09, definido pelas coordenadas E:
346.620,960 m e N: 7.506.741,990 m com azimute 230º 02' 18,08" e distância de 104,35 m
até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 346.540,980 m e N: 7.506.674,970 m com
azimute 268º 05' 45,37" e distância de 330,16 m até o vértice P-11, definido pelas
coordenadas E: 346.211,000 m e N: 7.506.664,000 m com azimute 243º 03' 42,58" e
distância de 618,06 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E: 345.660,000 m e
N: 7.506.384,000 m com azimute 140º 52' 38,61" e distância de 96,67 m até o vértice P-13,
definido pelas coordenadas E: 345.721,000 m e N: 7.506.309,000 m com azimute 169º 07'
08,63" e distância de 471,48 m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E:
345.810,000 m e N: 7.505.846,000 m com azimute 261º 23' 36,70" e distância de 187,11 m
até o vértice P-15, definido pelas coordenadas E: 345.625,000 m e N: 7.505.818,000 m com
azimute 334º 36' 27,02" e distância de 764,90 m até o vértice P-16, definido pelas
coordenadas E: 345.297,000 m e N: 7.506.509,000 m com azimute 37º 51º 59,10" e
distância de 586,49 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E: 345.657,000 m e
N: 7.506.972,000 m com azimute 0º 26' 10,51" e distância de 788,02 m até o vértice P-18,
definido pelas coordenadas E: 345.663,000 m e N: 7.507.760,000 m com azimute 34º 29'
54,65" e distância de 589,71 m até o vértice P-19, definido pelas coordenadas E:
345.997,000 m e N: 7.508.246,000 m com azimute 76º 01' 37,44" e distância de 219,49 m
até o vértice P-20, definido pelas coordenadas E: 346.210,000 m e N: 7.508.299,000 m com
azimute 90º 11º 31,00" e distância de 597,00 m até o vértice P-01, encerrando este
perímetro.
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Telefone: 19 3855.9675 — e-mail: juridico(Dsocorro.sp.gov.br
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EXPANSÃO URBANA
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“Identificação: MORAES
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 345.008,490 m e N: 7.491.043,100 m com azimute 133º 30' 05,71" e
distância de 340,18 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 345.255,240 m e
N: 7.490.808,930 m com azimute 18º 53' 06,49” e distância de 119,94 m até o vértice P-03,
definido pelas coordenadas E: 345.294,060 m e N: 7.490.922,410 m com azimute 83º 14º
22,36" e distância de 119,69 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:
345.412,920 m e N: 7.490.936,500 m com azimute 165º 42º 40,76" e distância de 218,49 m
até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 345.468,690 me N: 7.490.725,250 m com
azimute 119º 16' 28,36" e distância de 319,57 m até o vértice P-06, definido pelas
coordenadas E: 345.747,450 m e N: 7.490.568,980 m com azimute 140º 13' 32,05" e
distância de 226,16 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 345.892,140 m e
N: 7.490.395,160 m com azimute 151º 42' 16,73" e distância de 71,83 m até o vértice P-08,
definido pelas coordenadas E: 345.926,190 m e N: 7.490.331,910 m segue pela estrada
municipal SCR — 188 pela distância de distância de 340,00 m até o vértice P-09, definido
pelas coordenadas E: 345.769,240 m e N: 7.490.022,460 m com azimute 147º 44' 10,51" e
distância de 351,43 m até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 345.956,840 m e
N: 7.489.725,290 m com azimute 228º 35' 29,82" e distância de 1.1 55,96 m até o vértice P-
41, definido pelas coordenadas E: 345.089,850 m e N: 7.488.960,710 m com azimute 284º
03' 28,27" e distância de 1.755,65 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E:
343.386,780 m e N: 7.489.387,160 m com azimute 247º 23' 17,93" e distância de 662,86 m
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro = Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 — Socorro — sP
Telefone: 19 3855.9675 — e-mail: juridico Qsocorro.sp.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE
4 BaS: Prefeitura Municipal da e" ia
ESy as da , 4 4 [e M
boa — Estância de Socorro Fono /iMANdS POR UM BUTURO suBTaNTAvEL
até o vértice P-13, definido pelas coordenadas E: 342.774,870 m e N: 7.489.132,300 m com
azimute 282º 10' 42,03" e distância de 403,59 m até o vértice P-14, definido pelas
coordenadas E: 342.380,360 m e N: 7.489.217,440 m com azimute 16º 33' 40,97" e
distância de 447,83 m até o vértice P-15, definido pelas coordenadas E: 342.508,010 m e
N: 7.489.646,690 m com azimute 78º 52' 07,21" e distância de 938,06 m até o vértice P-16,
definido pelas coordenadas E: 343.428,420 m e N: 7.489.827,790 m com azimute 340º 03'
53,29" e distância de 413,81 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E:
343.287,330 m e N: 7.490.216,800 m com azimute 52º 35' 46,29" e distância de 397,50 m
até o vértice P-18, definido pelas coordenadas E: 343.603,090 m e N: 7.490.458,250 m com
azimute 158º 02! 12,33" e distância de 556,85 m até o vértice P-19, definido pelas
coordenadas E: 343.811,360 m e N: 7.489.941,810 m com azimute 110º 19' 50,30" e
distância de 694,97 m até o vértice P-20, definido pelas coordenadas E: 344.463,040 m e
N: 7.489.700,350 m com azimute 81º 43' 38,94" e distância de 699,26 m até o vértice P-21,
definido pelas coordenadas E: 345.155,020 m e N: 7.489.800,960 m com azimute 332º 42"
57,90" e distância de 1.011,26 m até o vértice P-22, definido pelas coordenadas E:
344.691,460 m e N: 7.490.699,710 m com azimute 42º 42' 51,52" e distância de 467,36 m
até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
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GOVERNO MUNICIPAL DA &
BAR: Prefeitura Municipal da Seco -|=:0
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E Estância de Socorro tanBALHaNóS pon Um euTURO frrrd E
“Identificação: RIO DO PEIXE
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 346.852,340 me N: 7.499.544,190 m segue pela estrada municipal SCR —
231 pela distância de distância de 160,00 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas
E: 347.006,980 m e N: 7.499.550,820 m com azimute 145º 06' 01,75" e distância de 113,66
m até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E: 347.072,010 m e N: 7.499.457,600 m
com azimute 168º 01' 55,68" e distância de 187,01 m até o vértice P-04, definido pelas
coordenadas E: 347.110,790 m e N: 7.499.274,650 m com azimute 83º 31º 37,23" e
distância de 125,78 m até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 347.235,770 m e
N: 7.499.288,830 m com azimute 417º 56' 12,46" e distância de 706,15 m até o vértice P-
06, definido pelas coordenadas E: 347.859,630 m e N: 7.498.958,000 m com azimute 84º
20' 59,67" e distância de 380,69 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E:
348.238,470 m e N: 7.498.995,480 m com azimute 56º 28' 51,83" e distância de 340,79 m
até o vértice P-08, definido pelas coordenadas E: 348.522,590 m e N: 7.499.183,670 m com
azimute 79º 13' 52,86" e distância de 525,84 m até o vértice P-09, definido pelas
coordenadas E: 349.039,170 m e N: 7.499.281,9220 m com azimute 55º 49' 20,94" e
distância de 288,84 m até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 349.278,130 m e
N: 7.499.444,180 m com azimute 94º 41º 34,90" e distância de 593,64 m até o vértice P-11,
definido pelas coordenadas E: 349.869,780 me N: 7.499.395,610 m com azimute 178º 20"
38,32" e distância de 74,05 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E:
349.871,920 m e N: 7.499.321,590 m com azimute 106º 13' 23,58" e distância de 185,27 m
até o vértice P-13, definido pelas coordenadas E: 350.049,810 me N: 7.499.269,830 m com
azimute 119º 09' 50,21” e distância de 310,97 m até o vértice P-14, definido pelas
coordenadas E: 350.321,360 m e N: 7.499.118,290 m com azimute 75º 19' 26,62" e
distância de 116,44 m até o vértice P-15, definido pelas coordenadas E: 350.434,000 m e
N: 7.499.147,790 m com azimute 5º 02' 09,09" e distância de 198,57 m até o vértice P-16,
definido pelas coordenadas E: 350.451,430 m e N: 7.499.345,590 m com azimute 33º 32'
19,71" e distância de 140,78 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E:
350.529,210 me N: 7.499.462,930 m com azimute 74º 17º 33,36" e distância de 111,44 m
até o vértice P-18, definido pelas coordenadas E: 350.636,490 m e N: 7.499.493,100 m com
azimute 93º 27' 15,53" e distância de 163,15 m até o vértice P-19, definido pelas
coordenadas E: 350.799,340 m e N: 7.499.483,270 m segue pela estrada municipal SCR —
773 pela distância de distância de 620,00 m até o vértice P-20, definido pelas coordenadas
E: 350.690,560 m e N: 7.498.899,180 m com azimute 115º 47' 53,54" e distância de 702,39
m até o vértice P-21, definido pelas coordenadas E: 351.322,940 me N: 7.498.593,500 m
com azimute 211º 06' 47,51" e distância de 254,47 m até o vértice P-22, definido pelas
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Bal: Prefeitura Municipal da -=J0'wo =|2.0,
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E Estância de Socorro FÉ RE pon um rurumo A
coordenadas E: 351.191,450 m e N: 7.498.375,640 m com azimute 196º 26' 02,52" e
distância de 151,89 m até o vértice P-23, definido pelas coordenadas E: 351.148,480 m e
N: 7.498.229,960 m com azimute 286º 21º 14,03" e distância de 224,07 m até o vértice P-
24, definido pelas coordenadas E: 350.933,480 m e N: 7.498.293,050 m com azimute 177º
30' 24,92" e distância de 543,46 m até O vértice P-25, definido pelas coordenadas E:
350.957,120 me N: 7.497.750,100 m com azimute 288º 45' 21,34" e distância de 375,94 m
até o vértice P-26, definido pelas coordenadas E: 350.601,140 me N: 7.497.870,980 m com
azimute 334º 39 14,35" e distância de 503,66 m até O vértice P-27, definido pelas
coordenadas E: 350.385,530 m e N: 7.498.326,160 m com azimute 250º 29 37,89" e
distância de 472,11 m até o vértice P-28, definido pelas coordenadas E: 349.940,520 m e
N: 7.498.168,520 m com azimute 277º 43' 56,73" e distância de 842,53 m até o vértice P-
29, definido pelas coordenadas E: 349.105,650 me N: 7.498.281,880 m com azimute 250º
08' 06,89" e distância de 306,06 m até o vértice P-30, definido pelas coordenadas E:
348.817,800 me N: 7.498.177,880 m com azimute 293º 49' 43,84" e distância de 650,34 m
até o vértice P-31, definido pelas coordenadas E: 348.222,900me N: 7.498.440,620 m com
azimute 266º 48' 07,26" e distância de 1.134,51 m até o vértice P-32, definido pelas
coordenadas E: 347.090,160 m e N: 7.498.377,330 m com azimute 294º 23' 04,93" e
distância de 667,44 m até o vértice P-33, definido pelas coordenadas E: 346.482,260 m e
N: 7.498.652,890 m com azimute 22º 21º 50,09" e distância de 624,38 m até o vértice P-34,
definido pelas coordenadas E: 346.719,830 me N: 7.499.230,310 m com azimute 22º 53
16,44" e distância de 340,70 m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
Limite de:
Expansão,
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Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 — CEP 13960-000 — Socorro — sP
Telefone: 19 3855.9675 — e-mail: juridicoQsocorro.sp.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE
Bal: Prefeitura Municipal da -Te'v o -|=/e
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RO SUSTENTÁVEL
“Identificação: RUBINS
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas
coordenadas E: 341.365,910 e N: 7.493.403,810 segue com azimute 85º 39' 14,81" e
distância de 19,14 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 341.384,990 e
N: 7.493.405,260 segue pela estrada municipal SCR — 190 pela distância de distância
de 426,00 m até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E: 341.539,910 e N:
7.493.020,640 segue com azimute 107º 22º 33,26" e distância de 251,51 m até o
vértice P-04, definido pelas coordenadas E: 341.779,940 e N: 7.492.945,530 segue com
azimute 198º 35' 47,81" e distância de 493,13 m até o vértice P-05, definido pelas
coordenadas E: 341.622,680 e N: 7.492.478,150 segue com azimute 206º 29' 08,93" e
distância de 132,59 m até o vértice P-06, definido pelas coordenadas E: 341.563,550 e
N: 7.492.359,480 segue com azimute 85º 21º 59,90" e distância de 80,71 m até o
vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 341.644,000 e N: 7.492.366,000 segue com
azimute 112º 17' 53,66" e distância de 504,97 m até o vértice P-08, definido pelas
coordenadas E: 342.111,210 e N: 7.492.174,400 segue com azimute 54º 06' 52,52" e
distância de 856,96 m até o vértice P-09, definido pelas coordenadas E: 342.805,510 e
N: 7.492.676,720 segue com azimute 88º 44' 43,80" e distância de 348,96 m até o
vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 343.154,390 e N: 7.492.684,360 segue com
azimute 142º 21º 15,15" e distância de 1.161,62 m até o vértice P-11, definido pelas
coordenadas E: 343.863,880 e N: 7.491.764,590 segue com azimute 169º 27' 03,56" e
distância de 361,22 m até o vértice P-12, definido pelas coordenadas E: 343.930,010 e
N: 7.491.409,480 segue com azimute 226º 39' 40,63" e distância de 497,33 m até o
vértice P-13, definido pelas coordenadas E: 343.568,300 e N: 7.491.068,160 segue com
azimute 248º 33' 54,36" e distância de 710,64 m até o vértice P-14, definido pelas
coordenadas E: 342.906,810 e N: 7.490.808,460 segue com azimute 312º 39' 19,05" e
distância de 402,89 m até o vértice P-15, definido pelas coordenadas E: 342.610,510 e
N: 7.491.081,450 segue com azimute 191º 06' 54,47" e distância de 1.195,76 m até o
vértice P-16, definido pelas coordenadas E: 342.379,990 e N: 7.489.908,120 segue com
azimute 252º 09' 08,21" e distância de 408,82 m até o vértice P-17, definido pelas
coordenadas E: 341.990,840 e N: 7.489.782,820 segue com azimute 324º 47 49,17" e
distância de 539,94 m até o vértice P-18, definido pelas coordenadas E: 341.679,580 e
N: 7.490.224,010 segue com azimute 37º 04º 57,53" e distância de 668,43 m até o
vértice P-19, definido pelas coordenadas E: 342.082,620 e N: 7.490.757,260 segue com
azimute 2º 52' 00,09" e distância de 293,73 m até o vértice P-20, definido pelas
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
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RARAS NE O PRADO A
Bal: Prefeitura Municipal da i-TJo'wo -|r “a:
É Fetânci e, O,nlail.
E Estância de Socorro TonmARMANÔS pon UM FUTURO ta
coordenadas E: 342.097,310 e N: 7.491.050,620 segue com azimute 29º 26' 48,24" e
distância de 1.110,53 m até o vértice P-21, definido pelas coordenadas E: 342.643,260
e N: 7.492.017,680 segue com azimute 296º 56' 28,51" e distância de 228,17 m até o
vértice P-22, definido pelas coordenadas E: 342.439,850 e N: 7.492.121,060 segue com
azimute 224º 53' 18,18" e distância de 754,99 m até o vértice P-23, definido pelas
coordenadas E: 341 .907,030 e N: 7.491.586,160 segue com azimute 212º 34º 55,84" e
distância de 559,86 m até o vértice P-24, definido pelas coordenadas E: 341.605,540 e
N: 7.491.114,410 segue com azimute 233º 02' 03,22" e distância de 292,83 m até O
vértice P-25, definido pelas coordenadas E: 341.371,570 e N: 7.490.938,320 segue com
azimute 214º 34º 24,92" e distância de 1.206,37 m até o vértice P-26, definido pelas
coordenadas E: 340.687,000 e N: 7.489.945,000 segue com azimute 138º 53' 37,99" e
distância de 143,17 m até o vértice P-27, definido pelas coordenadas E: 340.781,130 e
N: 7.489.837,120 segue pela estrada municipal SCR — 713 pela distância de distância
de 490,00 m até o vértice P-28, definido pelas coordenadas E: 340.375,000 e N:
7.489.621,520 segue pela estrada municipal SCR — 713 pela distância de distância de
340,00 m até O vértice P-29, definido pelas coordenadas E: 340.043,790 e N:
7.489.566,300 segue pela estrada municipal SCR — 713 pela distância de distância de
170,00 m até o vértice P-30, definido pelas coordenadas E: 339.883,670 e N:
7.489.560,700 segue pela estrada municipal SCR — 1067 pela distância de distância de
283,00 m até O vértice P-31, definido pelas coordenadas E: 339.804,000 e N:
7.489.827,000 segue com azimute 294º 16' 42,29" e distância de 257,80 m até O
vértice P-32, definido pelas coordenadas E: 339.569,000 e N: 7.489.933,000 segue com
azimute 35º 40" 58,49" e distância de 183,44 m até o vértice P-33, definido pelas
coordenadas E: 339.676,000 e N: 7.490.082,000 segue com azimute 59º 41' 50,35" e
distância de 89,19 m até o vértice P-34, definido pelas coordenadas E: 339.753,000 e
N: 7.490.127,000 segue com azimute 109º 29' 35,02" e distância de 119,87 m até o
vértice P-35, definido pelas coordenadas E: 339.866,000 e N: 7.490.087,000 segue pela
estrada municipal SCR — 1067 pela distância de distância de 192,00 m até O vértice P-
36, definido pelas coordenadas E: 339.999,990 e N: 7.490.224,810 segue com azimute
328º 17' 02,17" e distância de 270,38 m até o vértice P-37, definido pelas coordenadas
E: 339.857,850 e N: 7.490.454,810 segue com azimute 66º 45' 55,61" e distância de
345,17 m até O vértice P-38, definido pelas coordenadas E: 340.175,030 e N:
7.490.590,980 segue com azimute 41º 04' 05,26" e distância de 276,37 m até o vértice
P-39, definido pelas coordenadas E: 340.356,590 e N: 7.490.799,340 segue com
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 — CEP 13960-000 — Socorro — SP
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* Prefeitura Municipal da À 1H e(o
Estância de Socorro TonaARMaNôO POR UM FUTURO auaraNTáveL
azimute 288º 33' 48,52" e distância de 727,40 m até O vértice P-40, definido pelas
coordenadas E: 339.667,000 m e N: 7.491.030,000 m com azimute 295º 17' 55,11" e
distância de 343,99 m até o vértice P-40A, definido pelas coordenadas E: 339.356,000
m e N: 7.491.177,000 m com azimute 32º 27' 00,35" e distância de 527,02 m até o
vértice P-40B, definido pelas coordenadas E: 339.638,780 me N: 7.491.621,730 m com
azimute 128º 40" 46,18" e distância de 349,99 m até o vértice P-41, definido pelas
coordenadas E: 339.912,320 e N: 7.491.403,620 segue com azimute 37º 28' 20,26" e
distância de 304,37 m até o vértice P-42, definido pelas coordenadas E: 340.097,490 e
N: 7.491.645,180 segue com azimute 100º 23' 06,15" e distância de 182,12 m até o
vértice P-43, definido pelas coordenadas E: 340.276,630 e N: 7.491.612,350 segue com
azimute 51º 01º 35,95" e distância de 159,82 m até o vértice P-44, definido pelas
coordenadas E: 340.400,880 e N: 7.491.712,870 segue com azimute 138º 11' 15,27" e
distância de 316,26 m até o vértice P-45, definido pelas coordenadas E: 340.611,730 e
N: 7.491.477,150 segue com azimute 61º 56' 09,88" e distância de 267,57 m até o
vértice P-46, definido pelas coordenadas E: 340.847,840 e N: 7.491.603,030 segue com
azimute 40º 47' 39,23" e distância de 718,30 m até o vértice P-47, definido pelas
coordenadas E: 341.317,140 e N: 7.492.146,830 segue com azimute 293º 40' 16,73" e
distância de 1.150,82 m até o vértice P-48, definido pelas coordenadas E: 340.263,150
e N: 7.492.608,870 segue pela rodovia estadual SP-08 pela distância de distância de
770,00 m até o vértice P-49, definido pelas coordenadas E: 340.857,200 e N:
7.492.950,300 segue pela rodovia estadual SP-08 pela distância de distância de 720,00
m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
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“Identificação: MOQUEM
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:
341.486,030 m e N: 7.494.198,490 m com azimute 111º 02º 44,54” e distância de
190,78 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 341.664,080 m e N:
7.494.129,980 m com azimute 148º 40' 57,42" e distância de 90,31 m até o vértice P-
03, definido pelas coordenadas E: 341.711,020 me N: 7.494.052,830 m com azimute
165º 17º 17,00" e distância de 178,93 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas
E: 341.756,460 m e N: 7.493.879,770 m com azimute 176º 43' 48,08" e distância de
160,06 m até o vértice P-05, definido pelas coordenadas E: 341.765,590 m e N:
7.493.719,970 m com azimute 145º 06' 28,00" e distância de 162,73 m até o vértice P-
06, definido pelas coordenadas E: 341.858,680 m e N: 7.493.586,490 m com azimute
128º 05' 39,53" e distância de 65,99 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas
E: 341.910,610 m e N: 7.493.545,780 m com azimute 141º 32! 49,29" e distância de
71,82 m até o vértice P-08, definido pelas coordenadas E: 341.955,270 m e N:
7.493.489,540 m com azimute 157º 56' 06,59" e distância de 46,85 m até o vértice P-
09, definido pelas coordenadas E: 341.972,870 me N: 7.493.446,120 m com azimute
241º 11º 10,66" e distância de 189,66 m até o vértice P-10, definido pelas coordenadas
E: 341.806,690 m e N: 7.493.354,710 m com azimute 312º 19' 28,46" e distância de
125,73 m até o vértice P1, definido pelas coordenadas E: 341.713,730 m e N:
7.493.439,370 m com azimute 267º 08' 06,19" e distância de 45,02 m até o vértice P-
12, definido pelas coordenadas E: 341.668,770 me N: 7.493.437,120 m com azimute
336º 58' 13,37" e distância de 220,39 m até o vértice P-13, definido pelas coordenadas
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E: 341.582,550 me N: 7.493.639,950 m com azimute 296º 49' 52,99" e distância de
160,67 m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E: 341.439,180 m e N:
7.493.712,470 m com azimute 356º 51º 27,14" e distância de 62,93 m até o vértice P-
15, definido pelas coordenadas E: 341.435,730 m e N: 7.493.775,310 m com azimute
285º 10' 52,56" e distância de 131,32 m até o vértice P-16, definido pelas coordenadas
E: 341.308,990 m e N: 7.493.809,700 m com azimute 23º 43! 21,32" e distância de
269,61 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E: 341.415,300 m e N:
7.494.057,470 m com azimute 26º 38! 11,45" e distância de 157,76 m até o vértice P-
01, encerrando este perímetro.
“Identificação: Perímetro Urbano
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, definido pelas coordenadas
E: 340.710,000 m e N: 7.504.470,000 m com azimute 0º00'00,00” e distância de 1.537,00
m segue até o vértice V-02, definido pelas coordenadas E: 340.710,000 m e N:
7.506.007,000 m com azimute 90º 00' 22,07" e distância de 2.616,62 m segue até O vértice
V-03, definido pelas coordenadas E: 343.326,620 m e N: 7.506.006,720 m com azimute
454º 37' 43,29" e distância de 4.229,95 m segue até o vértice V-04, definido pelas
coordenadas E: 345.139,080 m e N: 7.502.184,750 m com azimute 172º 44º 37,11" e
distância de 1.192,00 m segue até o vértice V-05, definido pelas coordenadas E:
345.289,640 me N: 7.501.002,300 m com azimute 202º 22' 01,30" e distância de 1.990,00
m segue até o vértice V-06, definido pelas coordenadas E: 344.532,370 m e N:
7.499.162,020 m com azimute 224º 37" 06,84" e distância de 1.195,00 m segue até o
vértice V-07, definido pelas coordenadas E: 343.738,690 m e N: 7.498.268,660 m com
azimute 185º 00' 35,33" e distância de 1.392,82 m segue até o vértice V-08, definido pelas
coordenadas E: 343.617,060 m e N: 7.496.881,160 m com azimute 89º 23' 43,86" e
distância de 407,58 m segue até o vértice V-09, definido pelas coordenadas E: 344.024,620
m e N: 7.496.885,460 m com azimute 427º 18º 45,40" e distância de 195,43 m segue até O
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vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 344.180,050 m e N: 7.496.767,000 m com
azimute 180º 00' 06,24" e distância de 1.652,00 m segue até o vértice V-11, definido pelas
coordenadas E: 344.180,000 m e N: 7.495.115,000 m com azimute 270º e distância de
2.743,00 m segue até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 341.437,000 m e N:
7.495.115,000 m com azimute 0º 01' 02,67" e distância de 2.369,73 m segue até o vértice
V-13, definido pelas coordenadas E: 341.437,720 m e N: 7.497.484,730 m com azimute 18º
58' 26,99" e distância de 2.352,82 m segue até o vértice V-14, definido pelas coordenadas
E: 342.202,720 m e N: 7.499.709,710 m com azimute 338º 29' 27,06" e distância de
1.754,70 m segue até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 341.559,360 m e N:
7.501.342,210 m com azimute 227º 58' 25,88" e distância de 678,21 m segue até o vértice
V-16, definido pelas coordenadas E: 341.055,560 m e N: 7.500.888,170 m com azimute
326º 29' 13,76" e distância de 625,87 m segue até o vértice V-17, definido pelas
coordenadas E: 340.710,000 m e N: 7.501.410,000 m com azimute 0º00'00,00” e distância
de 3.060,00 m segue até o vértice V-01, encerrando este perímetro.
“Identificação: PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, definido pelas
coordenadas E: 338.703,280 m e N: 7.508.007,910 m com azimute 90º 00' 41,68" e
distância de 5.888,51 m segue até o vértice V-02, definido pelas coordenadas E:
344.591,790 m e N: 7.508.006,720 m com azimute 154º 37' 43,60" e distância de 5.813,53
m segue até o vértice V-03, definido pelas coordenadas E: 347.082,780 m e N:
7.502.753,900 m com azimute 172º 44' 36,19" e distância de 2.039,69 m segue até o
vértice V-04, definido pelas coordenadas E: 347.340,420 m e N: 7.500.730,550 m com
azimute 203º 42' 18,38" e distância de 2.886,58 m segue até o vértice V-05, definido pelas
coordenadas E: 346.179,930 m e N: 7.498.087,520 m com azimute 179º 59' 53,36" e
distância de 4.972,27 m segue até o vértice V-06, definido pelas coordenadas E:
346.180,090 m e N: 7.493.115,250 m com azimute 270º e distância de 6.743,70 m segue
até o vértice V-07, definido pelas coordenadas E: 339.436,390 m e N: 7.493.115,250 m com
azimute 0º 01' 02,70" e distância de 4.704,25 m segue até o vértice V-08, definido pelas
coordenadas E: 339.437,820 m e N: 7.497.819,500 m com azimute 18º 58' 27,98" e
distância de 1.315,19 m segue até o vértice V-09, definido pelas coordenadas E:
339.865,450 m e N: 7.499.063,230 m com azimute 326º 20' 02,80" e distância de 2.096,46
m segue até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 338.703,280 m e N:
7.500.808,080 m com azimute 0º00'00,00” e distância de 7.199,83 m segue até o vértice V-
01, encerrando este perímetro.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Maio de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 — CEP 13960-000 — Socorro — SP
Telefone: 19 3855.9675 — e-mail: juridicoQsocorro.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei Complementar, que
“Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo Il da Lei
Complementar nº 109 de 05/10/2006".
O presente instrumento normativo foi editado, visando corrigir inconsistências
do ponto de vista técnico, em situações que desafiam a interpretação legislativa extensiva
ou como ocorre em muitos casos, em situações que geram lacunas legislativas que
impedem o posicionamento preciso por parte da Administração, bem como a adequação à
Lei 6766/1979 e Lei Federal 13.465/2017 (Regularização Fundiária).
Desta forma, por entender que o projeto contribui para a melhoria dos
serviços prestados à nossa população, solicito a esta Colenda Casa de Leis por meio de
seus nobres vereadores, sua apreciação e consequente aprovação.
Nesta oportunidade, reitero meus protestos de alta estima e distinta
consideração.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Maio de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro — Secretaria dos Negócios Jurídicos
Av. José Maria de Faria, 71 = CEP 13960-000 — Socorro — SP
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