br-locleg corpus explorer

← Socorro (SP)

materia nº 56/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-05-21
Ementasolicita cópia do CONTRATO assinado com a Caixa Econômica Federal para a realização da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
native_id2226

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2024-07-12 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/07/2024.
2024-07-12 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-07-12 Resposta ao Pedido recebida Protocolo do Ofício n.º 246/2024-GAB (prot. 398/2024) enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 56/2024 de autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informações sobre o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para realização da obra da Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
2024-06-27 Encaminhada ao Poder Executivo Protocolo do Ofício n.º 338/2024-AL (prot. n.º 000005CAA1) comunicando o deferimento do solicitado. Novo prazo para encaminhamento de resposta: 15/07/2024.
2024-06-26 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado;
2024-06-26 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-06-26 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-06-06 Encaminhada ao Poder Executivo Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 287/2024-AL (protocolo n.º 000005CAA1). Prazo para encaminhamento de resposta: 24/06/2024.
2024-06-03 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-06-03 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-05-29 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 56/2024
Solicita cópia do CONTRATO assinado 
com a Caixa Econômica Federal para a
realização da obra da Avenida Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, objetivando o seguinte esclarecimento sobre o contrato assinado com 
a Caixa Econômica Federal para realização da obra da Avenida Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro:
1. Cópia do contrato assinado acima mencionado.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 21 de maio de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a 
toda população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 
LEI Nº 4277/2020
 
“Denomina logradouro público como Av. 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica denominada “Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” a 
via pública que liga a Rua Andrelino de Souza Pinto com a Av. XV de Agosto.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de junho de 2020.
a) André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal
Anexo
TRAJETO APROXIMADO DA AVENIDA

open original →