br-locleg corpus explorer

← Socorro (SP)

materia nº 57/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-05-27
Ementasolicita informações sobre os valores arrecadados com a cobrança de estacionamento durante o Socorro Rodeo Festival 2024.
native_id2234

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Proposição arquivada — Matéria arquivada.
2024-08-01 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/08/2024.
2024-07-29 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-07-29 Resposta ao Pedido recebida — Protocolo do Ofício 248/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 57/2024.
2024-06-27 Encaminhada ao Poder Executivo — Protocolo do Ofício n.º 339/2024-AL (prot. n.º 000005CAA2) comunicando o deferimento do solicitado. Novo prazo para encaminhamento de resposta: 15/07/2024.
2024-06-26 Atenda-se o solicitado. — Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado;
2024-06-26 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-06-26 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-06-06 Encaminhada ao Poder Executivo — Matéria encaminhada ao senhor Prefeito Municipal através do Ofício n.º 288/2024-AL (protocolo n.º 000005CAA2). Prazo para encaminhamento de resposta: 24/06/2024.
2024-06-03 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2024-06-03 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-05-29 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 57/2024
Solicita informações sobre os valores 
arrecadados com a cobrança de 
estacionamento durante o Socorro Rodeo 
Festival 2024.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor 
Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento detalhado referente à 
cobrança de estacionamento durante o Socorro Rodeo Festival 2024, realizado entre os 
dias 23 e 26 de maio, incluindo informações abrangentes sobre os valores aplicados, os 
critérios estabelecidos para essas cobranças e imposto recolhido:
1. Foram cobrados valores distintos para o estacionamento em cada dia do evento: 
na quinta-feira, o valor foi de R$ 50, e no sábado, foi de R$ 60. Essa tarifa 
diferenciada estava prevista em contrato? Enviar cópia do contrato.
2. De acordo com o Jornal “O Município de Socorro”, a taxa de estacionamento no 
domingo deveria ser de R$ 10,00 (segue imagem em anexo). No entanto, o valor 
cobrado foi de R$ 15,00. Justificativa para o aumento da tarifa.
3. Reconhecendo a importância do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza) como um tributo municipal, enviar informações detalhadas sobre o 
valor total arrecadado desse imposto proveniente dos serviços de estacionamento 
durante o evento.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de maio de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a 
toda população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. A
transparência e o acesso à informação são fundamentais para a boa gestão pública e o 
fortalecimento da cidadania.
ANEXO

open original →