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INDICAÇÃO n.º 278/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que seja instalada iluminação pública na Estrada Municipal Olívia
Luiza Moreira Moraes Figueiredo, localizada no Bairro Barão de Ibitinga.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
Justificativa: Esta indicação se faz necessária a fim de atender a pedidos dos moradores
deste local, tendo como objetivo de garantir a instalação da iluminação pública e
proporcionar maior segurança aos moradores e pedestres que transitam pelo local
durante a noite.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Lauro Aparecido
de Toledo. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
17/06/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 17/06/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 17/06/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
LEI Nº 4669/2023
“Denomina logradouro público
como Estrada Municipal Olívia
Luiza Moreira de Moraes
Figueiredo.”
DE AUTORIA DO VEREADOR Lauro Aparecido de Toledo - PTB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal Olívia Luiza
Moreira de Moraes Figueiredo” via localizada no Bairro Barão de Ibitinga,
com aproximadamente 1,4 quilômetros, com início: -
22.646799931669506, -46.54895296798154 e fim: -
22.644443330693594, -46.560529381693414, conforme anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de dezembro de
2023
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do
Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
___/___/______
Edição ____/______
ANEXO
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