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Projeto de Resolução n.º 09/2024
“Altera o artigo 6º da Resolução 5 de 17 de
novembro de 2021, que institui, no âmbito da
Câmara Municipal, homenagem aos melhores do
esporte no ano, substituindo a expressão ‘diploma’
por ‘diploma ou placa’.
(Preâmbulo usual)
Artigo 1º - O Art. 6º da Resolução 5 de 17.11.2021 passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 6° Compete à Câmara Municipal a confecção de diploma
ou placa contendo o brasão de armas do município, o nome do
homenageado e a modalidade praticada.”
.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de junho de 2024.
ALEXANDRE APARECIDO DE GODOI
2º SECRETÁRIO
Justificativa: Faz-se necessária a apresentação desse projeto de resolução a
fim de aperfeiçoar a Resolução 5/2021, indicando será condecido ao
homenageado ‘diploma ou placa’, em substituição a previsão anterior que
era somente diploma.
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
PRESIDENTE
MARCO ANTONIO ZANESCO
1.º SECRETÁRIO
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