| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 81/2024, que institui o Auxílio Uniforme da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências |
| native_id | 2275 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-05 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2024-11-04 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 04/11/2024. Posteriormente, encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; |
| 2024-11-04 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-11-04 | Resposta ao Pedido recebida | — | Protocolo do Ofício n.º 289/2024 (Prot. 692/2024) encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 61/2024. |
| 2024-07-12 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Protocolo do Ofício n.º 371/2024-AL (prot. n.º 000005D8CF) comunicando o deferimento do solicitado. Novo prazo para encaminhamento de resposta: 30/07/2024. |
| 2024-07-12 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; |
| 2024-07-10 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-07-10 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-06-21 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Encaminhado à Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 318/2024-AL (protocolo n.º 000005D868). Prazo para encaminhamento de resposta: 10/07/2024. |
| 2024-06-17 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente Expediente. |
| 2024-06-11 | Para leitura no Expediente | — | — |
| 2024-06-10 | Encaminhada à Presidência | — | — |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 61/2024 Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 81/2024, que institui o Auxílio Uniforme da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza e Osvaldo Brolezi (cópia em anexo), objetivando os seguintes esclarecimentos: - Qual o impacto orçamentário com a aprovação do referido projeto de lei? - Caso o referido seja aprovado a Prefeitura Municipal tem condições de se adequar à nova lei de licitação para atender as demandas? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2024. Willhams Pereira de Morais Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação Tiago de Faria Relator da Comissão de Justiça e Redação JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei. DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Ao Expediente por solicitação da Comissão de Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 17/062024. Câmara Municipal Est. Socorro, 17/06/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE Sala das Sessões, 17/06/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente