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materia nº 285/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 285 / 2024
Date 2024-06-11
Ementaindica que instrua o departamento responsável a realizar a substituição das lâmpadas danificadas por atos de vandalismo na Praça Independência. Esta praça encontra-se na bifurcação entre a Rua Barão de Ibitinga e a Rua João Leonardelli. Adicionalmente, sugiro que o referido departamento estude e implemente medidas para dificultar a depredação causada por usuários de drogas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Encaminhada ao Poder Executivo — Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 327/2024-AL.
2024-06-17 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2024-06-17 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-06-14 Encaminhada à Presidência — À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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INDICAÇÃO N.º 285/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que instrua o departamento responsável a realizar a substituição das lâmpadas 
danificadas por atos de vandalismo na Praça Independência. Esta praça encontra-se na 
bifurcação entre a Rua Barão de Ibitinga e a Rua João Leonardelli. Adicionalmente, 
sugiro que o referido departamento estude e implemente medidas para dificultar a 
depredação causada por usuários de drogas.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2024.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – MDB
Justificativas:
• Aumento da segurança pública: a substituição das lâmpadas danificadas é 
essencial para aumentar a segurança na Praça Independência. A iluminação 
adequada reduz a ocorrência de atos ilícitos, uma vez que ambientes bem 
iluminados são menos atrativos para atividades criminosas. A presença de luz 
desestimula os usuários de drogas a se reunirem na área, contribuindo para a 
sensação de segurança dos moradores e frequentadores.
• Combate ao uso de drogas: a quebra das lâmpadas por usuários de drogas para 
evitar a atenção das autoridades é uma prática que deve ser combatida. A 
restauração da iluminação dificulta a permanência desses indivíduos no local, 
ajudando a reduzir o uso e o tráfico de drogas na praça. Esta ação contribui 
diretamente para a melhoria da ordem pública e da qualidade de vida na região.
• Bem-estar da comunidade: uma praça bem iluminada promove um ambiente 
saudável e seguro para a comunidade. A presença de luz adequada permite que 
moradores utilizem o espaço público para atividades de lazer, esportivas e 
sociais, especialmente no período noturno. Isso fortalece os laços comunitários 
e melhora a qualidade de vida.
• Valorização do patrimônio público: a substituição das lâmpadas danificadas 
demonstra o compromisso da administração municipal com a manutenção e 
valorização dos espaços públicos. Praças bem cuidadas refletem positivamente 
na imagem da cidade e incentivam a população a preservar o patrimônio 
público.
• Estímulo ao comércio e turismo: a Praça Independência, situada na bifurcação 
entre a Rua Barão de Ibitinga e a Rua João Leonardelli, é um ponto estratégico 
para o comércio local e pode atrair turistas. A iluminação adequada favorece a 
circulação de pessoas, o que beneficia diretamente os estabelecimentos 
comerciais ao redor e potencializa o turismo.
• Acessibilidade e inclusão social: garantir a iluminação adequada na praça é 
crucial para a acessibilidade e inclusão de todos os cidadãos, incluindo idosos, 
crianças e pessoas com deficiência. A falta de luz pode representar um risco 
significativo para esses grupos, impedindo-os de usufruir do espaço público de 
maneira segura e confortável.
• Fomento à participação comunitária: a manutenção da Praça Independência 
através da substituição das lâmpadas danificadas incentiva a comunidade a 
participar mais ativamente da conservação e utilização do espaço. Um 
ambiente bem cuidado e seguro estimula a organização de eventos 
comunitários, culturais e esportivos, promovendo maior interação social e um 
senso de pertencimento entre os moradores.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Alexandre
Aparecido de Godoi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 
17/06/2024. Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 17/06/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 17/06/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 
ANEXO

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