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materia nº 64/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-06-14
Ementasolicita informação sobre o Contrato da limpeza realizada às margens do Rio do Peixe.
native_id2298

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Proposição arquivada — Matéria arquivada.
2024-07-30 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/08/2024.
2024-07-30 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-07-30 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.º 288/2024-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 64/2024.
2024-07-12 Encaminhada ao Poder Executivo — Protocolo do Ofício n.º 372/2024-AL (prot. n.º 000005D868) comunicando o deferimento do solicitado. Novo prazo para encaminhamento de resposta: 30/07/2024.
2024-07-12 Atenda-se o solicitado. — Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado;
2024-07-10 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-07-10 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2024-06-21 Encaminhada ao Poder Executivo — Encaminhado à Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 328/2024-AL (protocolo n.º 000005D8CF). Prazo para encaminhamento de resposta: 10/07/2024.
2024-06-17 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente Expediente.
2024-06-17 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-06-14 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 64/2024
Solicita informação sobre o Contrato da 
limpeza realizada às margens do Rio do 
Peixe.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, objetivando o seguinte esclarecimento sobre o contato da limpeza que 
foi realizada nas margens do Rio do Peixe, área urbana:
• O Contrato foi pago com recursos da Prefeitura Municipal ou
foi utilizada a verba anunciada de 40 milhões pelo Governo 
Federal?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de junho de 2024.
Marcelo José de Faria
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a 
toda população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

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