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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 68/2024
“Solicita informações sobre a aquisição de medalhas em
acrílico e troféus em PVC, destinados ao Departamento de
Esportes, Lazer e Juventude, no valor de R$ 7.440,00 pago à
empresa Michael Araujo Golo -ME.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor
Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento detalhado sobre a
aquisição de medalhas em acrílico e troféus em PVC, destinados ao Departamento de
Esportes, Lazer e Juventude, no valor de R$ 7.440,00 pago à empresa Michael Araujo
Golo – ME, conforme consta no balancete da Prefeitura de 01/01/2024 a 31/01/2024, na
atividade: 02.07.02.27.812.0025.2249, despesa 33903000:
1. Enviar cópia do processo de compra.
2. Enviar fotos das medalhas e dos troféus adquiridos.
3. Enviar nome dos ganhadores e, se possível, algumas fotos.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de junho de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA:
Este pedido objetiva a transparência e a prestação de informações a toda
população de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. A
transparência e o acesso à informação são fundamentais para a boa gestão pública e o
fortalecimento da cidadania.
A solicitação da cópia do processo de compra tem como objetivo garantir a
transparência e verificar se todos os procedimentos legais foram seguidos na contratação
da empresa Michael Araujo Golo - ME. Este documento é essencial para assegurar que a
aquisição foi realizada de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis, bem como
para identificar os critérios utilizados na escolha dos fornecedores.
Solicito fotos dos itens adquiridos para verificar a qualidade e a conformidade dos
produtos com o que foi especificado no processo de compra. As imagens ajudarão a
assegurar que o valor pago corresponde aos produtos entregues e que os mesmos estão
em condições adequadas para atender ao Departamento de Esportes, Lazer e Juventude.
O envio dos nomes dos ganhadores e, se possível, algumas fotos, é importante
para avaliar o impacto e a eficácia das premiações nas atividades desenvolvidas pelo
Departamento de Esportes, Lazer e Juventude. Essas informações permitirão uma melhor
compreensão sobre como as medalhas e troféus estão sendo utilizados e quem está sendo
beneficiado, promovendo a valorização do esforço e da dedicação dos participantes.
Essas justificativas são fundamentais para garantir a transparência, a legalidade e
a eficiência na gestão dos recursos públicos, além de assegurar que os objetivos do
Departamento de Esportes, Lazer e Juventude estão sendo plenamente alcançados.
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