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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 69/2024
“Solicita informações sobre a aquisição de 700 medalhas em
prata velha e 30 troféus em alumínio, conforme Ata de Registro
de Preços n.º 059/2023, destinados ao Departamento de
Esportes, Lazer e Juventude.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor
Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento detalhado sobre a
aquisição de 700 medalhas em prata velha com 3mm de espessura x 2591mm2
a
3060mm2
+ resina Hard x 2 cores + fita personalizada, com 80mm de comprimento x
largura de 25mm e 30 troféus em alumínio, modelo Taça Gigantes, em 3 andares e 9
colunas, com bases em MDF formato caixa inferior e as superiores quadradas, com
jogadores ao redor em todos andares, personalizados com impressão digital e resina de
alto relevo, medindo 1,8m de altura para campeão, conforme ata de registro de preços n.º
059/2023, destinados ao Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, conforme consta
no balancete da Prefeitura de 01/01/2024 a 31/01/2024, na atividade
02.07.02.27.812.0025.2249, despesa 33903000:
1. Enviar cópia da Ata de Registro de Preço;
2. Enviar fotos e nomes dos ganhadores dos troféus;
3. Enviar os nomes dos ganhadores das 700 medalhas e fotos da entrega; e
4. Enviar fotos das medalhas.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de junho de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA:
A transparência na administração pública é um princípio fundamental que
fortalece a confiança da população nos gestores e nos processos administrativos. No
contexto da aquisição de bens e serviços, é imprescindível que todas as etapas do processo
sejam claras e acessíveis ao público, desde a licitação até a entrega final dos produtos
adquiridos.
Esta solicitação é fundamentada nos seguintes pontos:
• Verificação da conformidade com a Ata de Registro de Preços: solicita-se a cópia
da ata de registro de preços para verificar se todos os procedimentos foram
devidamente seguidos e se os itens adquiridos estão em conformidade com as
especificações técnicas e os valores acordados.
• Transparência na premiação: a disponibilização de fotos e nomes dos ganhadores
dos troféus, bem como dos ganhadores das medalhas e fotos da entrega, é
essencial para garantir que os recursos públicos foram destinados corretamente e
que os prêmios foram entregues aos destinatários previstos.
• Documentação visual dos itens adquiridos: as fotos das medalhas e dos troféus
são solicitadas para confirmar que os produtos adquiridos correspondem às
descrições detalhadas na ata de registro de preços e que a qualidade dos itens está
de acordo com as expectativas.
Diante do exposto, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido
de Informação ao Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento
detalhado sobre a aquisição mencionada. A transparência e a prestação de contas são
pilares fundamentais para uma gestão pública eficiente e honesta, e a disponibilização das
informações solicitadas contribuirá para assegurar que os recursos destinados ao
Departamento de Esportes, Lazer e Juventude foram aplicados de forma adequada e em
conformidade com a legislação vigente.
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