materia nº 70/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 70/2024
“Solicita informações sobre a pintura do prédio do Projeto 
Social ‘Vem Ser’.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor 
Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento detalhado sobre a última
pintura realizada no prédio do Projeto Social “Vem Ser”, já que a pintura já se encontra 
muito deteriorada, conforme imagens em anexo. 
Especificamente, solicito as seguintes informações:
1. Em qual data a pintura foi realizada?
2. Qual marca de tinta foi utilizada? Possui garantia? 
3. O serviço foi realizado por empreiteira? Em caso afirmativo, qual foi a empresa 
responsável?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de junho de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: 
A transparência e a prestação de contas na administração pública são 
fundamentais para garantir a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos. No 
caso específico do Projeto Social “Vem Ser”, a manutenção adequada das instalações é 
essencial para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para os participantes e 
colaboradores do projeto.
Os esclarecimentos solicitados são necessários pelos seguintes motivos:
• Responsabilidade e manutenção do patrimônio público:
É fundamental saber a data em que a última pintura foi realizada para 
entender se o estado atual da pintura é resultado do tempo ou se houve falhas na 
execução do serviço.
A identificação da marca de tinta utilizada e a verificação da existência de 
garantia são importantes para avaliar a qualidade dos materiais empregados e a 
possibilidade de reivindicar reparos ou manutenção corretiva.
• Transparência nos processos de contratação:
Saber se o serviço foi realizado por empreiteira e, em caso afirmativo, 
identificar a empresa responsável, é crucial para garantir a transparência no 
processo de contratação e a responsabilidade técnica pelo serviço executado.
A identificação da empresa permite averiguar se os procedimentos de 
licitação e contratação foram seguidos corretamente, conforme as normas 
vigentes.
• Segurança e bem-estar dos usuários:
A deterioração da pintura pode ser um indicativo de problemas mais 
graves, como infiltrações ou degradação estrutural. Portanto, é essencial obter 
informações detalhadas para tomar as medidas necessárias e garantir um ambiente 
seguro para os usuários do Projeto Social “Vem Ser”.
A manutenção adequada do prédio contribui diretamente para a qualidade 
dos serviços prestados e o bem-estar dos beneficiários do projeto.
ANEXO