materia nº 126/2024

REQUERIMENTO N.º 126/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiado o Ministério Público, para obter
informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para investigar e remediar a 
presença constante de espuma no Rio do Peixe em nossa cidade.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2024.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – MDB
Justificativa:
O Rio do Peixe desempenha um papel fundamental na região da Estância de 
Socorro, em São Paulo, tanto em termos ambientais quanto sociais. Ambientalmente, o 
rio é um recurso hídrico vital, fornecendo água para abastecimento humano, irrigação 
agrícola e sustentação da biodiversidade local. É essencial para a manutenção dos 
ecossistemas ribeirinhos e como habitat de várias espécies aquáticas e terrestres.
Socialmente, o Rio do Peixe é um elemento central na paisagem e na identidade 
da região. É utilizado para atividades de lazer, como pesca e turismo ecológico e de 
aventura, contribuindo significativamente para a economia local através do turismo 
sustentável. Além disso, o rio desempenha um papel cultural importante, sendo parte 
integrante da história e das tradições da comunidade local.
Portanto, a preservação da qualidade da água do Rio do Peixe é crucial não apenas 
para a saúde dos ecossistemas naturais, mas também para o bem-estar e prosperidade da 
população da Estância de Socorro, garantindo um ambiente sustentável e agradável para 
as gerações presentes e futuras.
Justifico o presente requerimento com base na preocupação crescente da 
população quanto à qualidade ambiental do Rio do Peixe em nossa cidade. Nos últimos 
meses, temos observado uma presença constante de espuma no leito do rio (seguem 
imagens em anexo), o que levanta sérias preocupações quanto à saúde pública e ao estado 
de conservação do ecossistema aquático local.
Considerando o papel fundamental do Ministério Público na defesa do meio 
ambiente e na promoção da saúde pública, é imperativo que sejam tomadas medidas 
efetivas para investigar as causas dessa poluição e adotar soluções rápidas e eficazes para 
remediar o problema.
Além disso, a transparência e a prestação de contas são princípios essenciais para 
o funcionamento democrático desta Casa Legislativa. Portanto, solicito que o Ministério 
Público seja oficiado para fornecer informações detalhadas sobre as ações em andamento 
relacionadas à qualidade da água do Rio do Peixe, garantindo assim que a comunidade 
esteja informada e que as medidas adequadas sejam tomadas para proteger nosso recurso 
hídrico e o bem-estar de todos os cidadãos.
Gostaria de expressar meu sincero agradecimento pela atenção dispensada à 
minha solicitação anterior referente à qualidade da água do Rio do Peixe. Agradeço pelo
interesse em considerar este assunto tão importante para nossa comunidade.
Estou à disposição para colaborar de qualquer forma que seja necessária para 
ajudar nas investigações ou em outras ações que possam contribuir para a melhoria da 
situação ambiental do rio. Além disso, caso haja atualizações sobre o andamento das 
medidas adotadas, gostaria de ser mantido informado para poder acompanhar os 
progressos.
Mais uma vez, agradeço pela atenção dedicada a este assunto e pela importante 
missão do Ministério Público na proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
ANEXO
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Alexandre Aparecido 
de Godoi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/07/2024. 
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/07/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 15/07/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente