materia nº 127/2024

REQUERIMENTO N.º 127/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiada a Companhia Ambiental do Estado de 
São Paulo (CETESB) para fornecer informações detalhadas a respeito da qualidade da 
água do Rio do Peixe em nosso município.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2024.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – MDB
Justificativa:
O Rio do Peixe desempenha um papel fundamental na região da Estância de 
Socorro, em São Paulo, tanto em termos ambientais quanto sociais. Ambientalmente, o 
rio é um recurso hídrico vital, fornecendo água para abastecimento humano, irrigação 
agrícola e sustentação da biodiversidade local. É essencial para a manutenção dos 
ecossistemas ribeirinhos e como habitat de várias espécies aquáticas e terrestres.
Socialmente, o Rio do Peixe é um elemento central na paisagem e na identidade 
da região. É utilizado para atividades de lazer, como pesca e turismo ecológico e de 
aventura, contribuindo significativamente para a economia local através do turismo 
sustentável. Além disso, o rio desempenha um papel cultural importante, sendo parte 
integrante da história e das tradições da comunidade local.
Portanto, a preservação da qualidade da água do Rio do Peixe é crucial não apenas 
para a saúde dos ecossistemas naturais, mas também para o bem-estar e prosperidade da 
população da Estância de Socorro, garantindo um ambiente sustentável e agradável para 
as gerações presentes e futuras.
Nos últimos tempos, temos recebido relatos recorrentes da presença de espumas
no Rio do Peixe. Questão que tem gerado apreensão significativa entre os residentes 
locais e os usuários do rio, comprometendo não apenas a saúde ambiental, mas também 
a qualidade de vida da população.
Nesse contexto, é imprescindível obtermos informações detalhadas da CETESB 
sobre os seguintes aspectos:
• Resultados das análises recentes: compreender os parâmetros de contaminação 
e outros indicadores de poluição na água do Rio do Peixe, a fim de avaliar a gravidade da 
situação e suas potenciais consequências para o meio ambiente e para a saúde pública.
• Medidas e ações em andamento: conhecer as iniciativas que estão sendo 
implementadas pela CETESB para monitorar e melhorar a qualidade da água no rio, 
garantindo a eficácia das ações corretivas e preventivas adotadas.
• Planos futuros: informar sobre os planos da CETESB para mitigar os impactos 
ambientais no Rio do Peixe e assegurar uma gestão sustentável e responsável desse 
recurso hídrico vital para nossa comunidade.
Esta solicitação visa garantir que a população tenha acesso a informações 
transparentes e atualizadas sobre a situação ambiental de nosso recurso hídrico local, 
contribuindo assim para a proteção do meio ambiente e para o bem-estar de todos os 
cidadãos de Estância de Socorro/SP.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Alexandre Aparecido 
de Godoi. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/07/2024. 
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/07/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 15/07/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO