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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 71/2024
“Solicita informações sobre os terrenos públicos municipais
desocupados.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor
Prefeito Municipal, com o objetivo de obter um esclarecimento detalhado sobre os
terrenos públicos municipais desocupados.
Especificamente, solicito as seguintes informações:
• Uma lista contendo todos os terrenos públicos municipais que estão atualmente
desocupados (localização, dimensão aproximada, estado de conservação).
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de julho de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos e a
necessidade de transparência nas ações governamentais, é fundamental obtermos
informações precisas sobre a situação dos terrenos públicos não utilizados no município.
Esses dados são essenciais para avaliar possíveis oportunidades de utilização desses
espaços em projetos de interesse público, como desenvolvimento urbano, habitação
social, preservação ambiental, entre outros.
Portanto, solicito que a lista inclua detalhes como localização dos terrenos,
dimensões aproximadas, estado de conservação e qualquer informação relevante sobre
planos futuros para essas áreas.
Agradeço antecipadamente pela atenção e pela colaboração na disponibilização
dessas informações, que contribuirão significativamente para uma administração
municipal mais transparente e eficiente.
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