materia nº 320/2024

INDICAÇÃO n.º 320/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a 
instalação de 6 pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, 
na Estrada Municipal Honorato Domingues de Faria, a via localizada no Bairro do 
Moquém, denominada pela Lei n.º 4421/2022.
 Sala das Sessões, 04 de julho de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Hoje em dia, fazer uso de um produto sustentável, significa contribuir 
para a preservação do meio ambiente. As lâmpadas de LED contribuem muito bem para 
esta função, pois consomem menos energia se comparadas com outros tipos de 
lâmpadas e ainda não emitem muito calor, contribuindo ainda para um ambiente 
decorado e iluminado. Assim sendo, esta indicação se faz necessária para a qualidade de 
vida da comunidade, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento social e 
econômico de nosso município e constitui-se num dos vetores importantes para a 
segurança pública local, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à 
prevenção da criminalidade.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Tiago de Faria. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/07/2024. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/07/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 15/07/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO
LEI Nº 4421/2022
“Denomina logradouro 
público como Estrada 
Municipal Honorato 
Domingues de Faria.”
 
 
DE AUTORIA DO VEREADOR Tiago de Faria - Republicanos
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO 
DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E 
PROMULGADA SEGUINTE LEI:
Art. 1.° Fica denominada “Estrada Municipal Honorato 
Domingues de Faria” a via localizada no Bairro do Moquém, com 
aproximadamente 1,8 km metros de extensão, conforme mapa anexo.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de março de 2022
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do 
Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica 
Lei publicada no Jornal Oficial de 
Socorro na data de 
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