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materia nº 335/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 335 / 2024
Date 2024-07-04
Ementaindica que determine ao departamento competente a instalação de placas padronizadas indicativas com os nomes dos seguintes logradouros: Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4.607/2023); Estrada Municipal Jatobá, Bairro Camanducaia do Meio (LEI MUNICIPAL Nº 4.678/2023); Estrada Municipal Jacarandá, Bairro Camanducaia de Cima (LEI MUNICIPAL Nº 4.679/2023); Travessa Damasco, Bairro do Porto (LEI MUNICIPAL Nº 4.743/2024); Travessa das Tâmaras, Bairro do Porto (LEI MUNICIPAL Nº 4.746/2024); Travessa Alecrim, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº 4700/2024); Travessa Cambuci, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº 4701/2024); Travessa Leonildo Ferreira de Andrade, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº 4702/2024); e Travessa Sueli Aparecida Zanesco de Moraes, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº 4703/2024).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Propositura encaminhada Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 405/2024-AL (protocolo n.º 000005F518).
2024-07-15 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2024-07-15 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-07-12 Encaminhada à Presidência À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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texto original #

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INDICAÇÃO N.º 335/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de placas
padronizadas indicativas com os nomes dos seguintes logradouros:
• Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’, Bairro do 
Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4.607/2023).
• Estrada Municipal Jatobá, Bairro Camanducaia do Meio (LEI 
MUNICIPAL Nº 4.678/2023)
• Estrada Municipal Jacarandá, Bairro Camanducaia de Cima (LEI 
MUNICIPAL Nº 4.679/2023).
• Travessa Damasco, Bairro do Porto (LEI MUNICIPAL Nº 
4.743/2024).
• Travessa das Tâmaras, Bairro do Porto (LEI MUNICIPAL Nº 
4.746/2024).
• Travessa Alecrim, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº 
4700/2024).
• Travessa Cambuci, Bairro dos Cardosos (LEI MUNICIPAL Nº
4701/2024).
• Travessa Leonildo Ferreira de Andrade, Bairro dos Cardosos (LEI 
MUNICIPAL Nº 4702/2024).
• Travessa Sueli Aparecida Zanesco de Moraes, Bairro dos Cardosos
(LEI MUNICIPAL Nº 4703/2024).
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
 
Justificativa: As placas de identificação de logradouros são objetos de suma importância 
para a rápida localização de edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um 
serviço que deve ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. Os logradouros 
acima citados encontram-se sem a devida identificação por placa, fazendo-se necessário 
o emplacamento dos mesmos, de modo que os munícipes de Socorro possam ser melhor 
atendidos, principalmente no recebimento de correspondências.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Tiago de Faria. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 15/07/2024. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 15/07/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 15/07/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
LEI Nº 4607/2023
 
“Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’.”
 
DE AUTORIA DO VEREADOR Tiago de Faria – Republicanos
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal José Ferrari – Juca Ferrari” a via 
localizada no Bairro do Livramento, com aproximadamente 2,2 quilômetros, que se inicia nos 
500 metros da Estrada Municipal Cláudio Belon Fernandes, lado esquerdo, sentido centro￾bairro, com início: -22.563818192544485, -46.59647596831339 e fim: -22.571295730264616, -
46.584668885343, conforme anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de agosto de 2023
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro 
Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
Lei publicada no Jornal Oficial de 
Socorro na data de 
___/___/______
Edição ____/______
ANEXO ÚNICO















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