materia nº 102/2024

PROJETO DE LEI n.º 102/2024
“Institui a Semana Municipal das Mulheres 
Empreendedoras.”
(Preâmbulo Usual)
Artigo 1º - Fica inserida no Calendário Oficial do Município de 
Socorro a "Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras", a ser 
realizada na semana do dia 08 de março.
Artigo 2º - Na Semana Municipal das Mulheres 
Empreendedoras poderão ser realizadas ações de inclusão social e incentivo 
ao empreendedorismo feminino, visando, notadamente, a concretização dos 
seguintes objetivos:
I - fomentar a transformação das mulheres em líderes 
empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de 
desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridas;
II- estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos 
pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
III - ampliar competências, conhecimentos e práticas que 
promovam o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a 
comercialização;
IV- fomentar a realização de feiras centralizadas e 
descentralizadas com vistas à promoção do empreendedorismo feminino, 
nos períodos diurno e/ou noturno, expostas através de um conjunto de 
instalações removíveis em locais a serem definidos.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de julho de 2024
Aírton Benedito Domingues de Souza 
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
O empreendedorismo feminino tem se destacado como um fator 
crucial para o desenvolvimento econômico e social das comunidades. As 
mulheres empreendedoras desempenham um papel vital na criação de 
empregos, na inovação e na transformação social. No entanto, muitas 
enfrentam barreiras significativas, como acesso limitado a financiamento, 
redes de apoio e capacitação. Este projeto de lei visa promover o 
empreendedorismo feminino no município de Socorro, oferecendo uma 
plataforma dedicada para a capacitação, inclusão social e visibilidade das 
mulheres empreendedoras.
A Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras tem como 
objetivo principal transformar mulheres em líderes empreendedoras. Através 
de atividades específicas, busca-se capacitar as participantes para identificar 
e aproveitar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e 
comunitário.
A promoção da elaboração de projetos por mulheres é 
fundamental para a criação de alternativas de trabalho e renda. A semana 
oferecerá um ambiente propício para que as mulheres desenvolvam e 
implementem suas ideias de negócios, contribuindo para a economia local.
Workshops, palestras e treinamentos serão realizados para 
ampliar as competências das participantes em áreas essenciais como 
empreendedorismo, liderança, planejamento e comercialização. Essas 
atividades são essenciais para que as mulheres possam gerir seus negócios 
de maneira eficiente e sustentável.
A realização de feiras centralizadas e descentralizadas 
proporcionará uma vitrine para que as empreendedoras possam expor e 
comercializar seus produtos e serviços. Essas feiras não só aumentarão a 
visibilidade dos negócios femininos, mas também fomentarão a economia 
local e criarão redes de contato entre as empreendedoras.
A implementação da Semana Municipal das Mulheres 
Empreendedoras trará inúmeros benefícios para o município de Socorro, 
incluindo:
Empoderamento das Mulheres: Ao capacitar e incentivar as 
mulheres a se tornarem empreendedoras, promove-se a autonomia financeira 
e o empoderamento feminino.
Desenvolvimento Econômico: Novos negócios geram 
empregos e movimentam a economia local, contribuindo para o 
desenvolvimento sustentável do município.
Inclusão Social: As ações planejadas durante a semana 
contribuirão para a inclusão social, oferecendo oportunidades igualitárias 
para todas as mulheres interessadas em empreender.
Fortalecimento da Comunidade: A criação de redes de apoio e 
colaboração entre as mulheres empreendedoras fortalecerá o senso de 
comunidade e cooperação.
Portanto, a instituição da Semana Municipal das Mulheres 
Empreendedoras é uma iniciativa de grande relevância e impacto positivo 
para o município de Socorro. Ao criar um espaço dedicado para a 
capacitação, visibilidade e promoção do empreendedorismo feminino, 
estaremos investindo no futuro econômico e social de nossa comunidade. 
Solicito, portanto, o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei