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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 74/2024
“Solicita informações sobre o último concurso público
municipal realizado para o cargo de Motorista.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Senhor
Prefeito Municipal, com o propósito de obter esclarecimentos detalhados sobre o último
concurso público municipal para o cargo de Motorista.
Considerando a necessidade de assegurar a transparência e o controle
rigoroso dos recursos públicos, especialmente no que se refere à contratação de servidores
municipais, requeiro as seguintes informações específicas:
1. Envio do último edital de concurso público municipal que contemplou o cargo de
Motorista;
2. Envio da lista de classificação dos candidatos aprovados na prova escrita para o
cargo de Motorista, com indicação de seus nomes e posições na ordem de
classificação;
3. Envio da lista de classificação final dos candidatos para o cargo de Motorista,
considerando a soma das notas obtidas na prova escrita e na prova prática; e
4. Esclarecimentos sobre a viabilidade de um profissional motorista estar em período
probatório e ocupar simultaneamente um cargo de confiança dentro da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Socorro.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de julho de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação visa garantir o acesso ao conteúdo completo do edital que
regulamentou o último concurso público para o cargo mencionado, abrangendo todas as
condições e requisitos estabelecidos para os candidatos. Além disso, busca-se esclarecer
a possibilidade de um motorista contratado estar em período probatório e ocupar
simultaneamente um cargo de confiança na estrutura administrativa do município de
Socorro.
É fundamental destacar que este pedido tem como objetivo assegurar a prestação
de contas e a transparência na gestão pública, princípios essenciais para o exercício
democrático e eficiente da administração municipal. As informações solicitadas são de
interesse público e destinam-se a subsidiar a fiscalização e o acompanhamento das
atividades governamentais por parte desta Casa Legislativa e da sociedade.
Confiamos na relevância e na diligência na análise deste pedido e aguardamos a
tramitação e o encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito Municipal de
Socorro, para que as informações necessárias sejam providenciadas dentro dos prazos
estabelecidos pela legislação pertinente.
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