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PROJETO DE LEI N.º 110/2024
“Denomina logradouro público como Travessa
Santa Filomena.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° Fica denominada como “Travessa Santa Filomena” a
via localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 55 metros, com
início no km 4,0 da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, lado
esquerdo, sentido centro-bairro (início: -22.588743º -46.573800º e fim: -
22.589119º -46.573411º).
Art. 2. ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de julho de 2024.
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente Projeto de
Lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa Santa Filomena”,
localizada no Bairro do Oratório. O Departamento de Urbanismo da
Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista
cadastral para referida denominação.
ANEXO
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