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materia nº 111/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-07-19
Ementadenomina logradouro público como Travessa Angelim-Vermelho.
native_id2436

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição transformada em lei por promulgação
2024-09-09 Publicado
2024-09-03 Aguardando promulgação da lei
2024-09-03 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-09-02 Proposição aprovada em 2º turno S
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno P
2024-08-14 Proposição inclusa na ordem do dia
2024-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-08-08 Aguardando emissão de parecer
2024-08-06 Parecer da Procuradoria Jurídica
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer Encaminhada às Comissões Permanentes.
2024-08-05 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2024-08-02 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T21:00:10.134467-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-08-19T20:53:41.922128-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 111/2024
“Denomina logradouro público como Travessa 
Angelim-Vermelho.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° Fica denominada como “Travessa Angelim￾Vermelho” a via localizada no Bairro dos Rubins, com aproximadamente 
300 metros, com início: -22.68025674406602, -46.55384873602467 e fim:
-22.679098534417253, -46.5560535116815.
Art. 2. ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de julho de 2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente Projeto de 
Lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa Angelim-Vermelho”, 
localizada no Bairro dos Rubins. O Departamento de Urbanismo da 
Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista 
cadastral para referida denominação.
ANEXO



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