br-locleg corpus explorer

← Socorro (SP)

materia nº 117/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-07-31
Ementainstitui ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
native_id2500

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-09-09 Publicado — —
2024-09-03 Aguardando promulgação da lei — —
2024-09-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-09-02 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-08-14 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-08 Aguardando emissão de parecer — —
2024-08-06 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer — Encaminhada às Comissões Permanentes.
2024-08-05 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-08-02 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T21:00:10.182074-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-08-19T20:53:41.976873-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.