texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PROJETO DE LEI n.º 119/2024
“Denomina logradouro público como Rua
Santistas.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Rua Santistas” a via localizada no
Bairro Livramento, com aproximadamente 100 metros, com início: -
22.55712342149293, -46.59602405099779 e fim: -22.556895536073544, -
46.59506650248482, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de julho de 2024
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Rua Santistas”, localizada no Bairro do
Livramento. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para
referida denominação.
ANEXO ÚNICO
open original →