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materia nº 79/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 103/2024, que institui no Município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências
native_id2599

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-26 Resposta ao Pedido recebida — —
2024-09-11 Encaminhada ao Poder Executivo — Protocolo do Ofício n.º 481/2024-AL comunicando a dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das respostas: 27/09/2025.
2024-09-10 Atenda-se o solicitado. — Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores.
2024-09-10 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-09-10 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo do Ofício n.º 324/2024-GAB solicitando dilação de prazo para encaminhar resposta ao Pedido de Informação.
2024-08-26 Encaminhada ao Poder Executivo — Matéria encaminhada ao senhor Prefeito através do Ofício n.º 445/2024-AL (protocolo n.º 0000061945). Prazo para encaminhamento da resposta: 11/09/2024.
2024-08-19 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se ao senhor Prefeito Municipal.
2024-08-19 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-08-14 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 79/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 
103/2024, que institui no Município de Socorro o sistema de 
auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras 
providências.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa,
solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 1032024, de autoria dos
vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Alexandre Aparecido de Godoi (cópia em 
anexo), objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Existe recurso específico destinado a municípios pelo Governo Federal 
ou Estadual para custear o Tratamento Fora do Domicílio?
Em caso afirmativo, o município de Socorro recebe esse recurso? Qual o 
valor?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 12 de agosto de 2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
Willhams Pereira de Morais
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo 
elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de 
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão ordinária de 19/08/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 12/08/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE 
(X) ENCAMINHE-SE 
Sala das Sessões, 12/08/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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