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materia nº 137/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 137 / 2024
Date 2024-08-20
Ementadenomina logradouro público como Estrada Municipal Fortunato de Oliveira Dorta.
native_id2611

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Proposição transformada em lei por promulgação
2024-09-20 Publicado
2024-09-17 Aguardando promulgação da lei
2024-09-17 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-09-16 Proposição aprovada em 2º turno S
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno P
2024-09-13 Proposição inclusa na ordem do dia
2024-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-09-06 Aguardando emissão de parecer
2024-09-03 Parecer da Procuradoria Jurídica
2024-09-02 Aguardando emissão de parecer
2024-09-02 Para leitura no Expediente
2024-08-30 Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-16T20:58:30.390660-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-09-16T20:44:03.664093-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 137/2024
“Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal Fortunato de Oliveira Dorta.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° Fica denominada como “Estrada Municipal Fortunato 
de Oliveira Dorta” a via localizada no Bairro dos Cardosos, SCR-465, com 
aproximadamente 1,93 quilômetros, com início: -22.532972897486736, -
46.536054593571315 e fim: -22.528120003021048, -46.522194806879504.
Art. 2. ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de agosto de 2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente Projeto de 
Lei, que tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal Fortunato de 
Oliveira Dorta”, localizada no Bairro dos Cardosos. O Departamento de 
Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice 
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
HISTÓRICO
Fortunato de Oliveira Dorta foi um dos pioneiros residentes no Bairro 
dos Cardosos, sendo neto de Capitão Roque de Oliveira Dorta, fundador da 
cidade de Socorro/SP. Casado com Escolástica Maria de Jesus, Fortunato 
teve uma numerosa família, composta por 11 filhos: Maria Tereza, Jacintha, 
João, Antônio, Cassiano, José, Egydio, Salvador, Faustino, Francisca e 
Olegario de Oliveira Dorta.
Fortunato faleceu em 2 de novembro de 1908, aos 60 anos de idade, 
vítima de hidropisia, a mesma enfermidade que acometeu seu avô, uma 
condição hereditária. Trabalhando como lavrador, Fortunato tornou-se uma 
figura muito conhecida no bairro, especialmente por seu trabalho junto aos 
irmãos portugueses Oliveira Santos.
Seu legado permanece vivo através dos muitos descendentes que se 
espalharam pelos bairros de Saltinho, Rio das Antas e Cardosos, formando a 
antiga e célebre "terra dos Dortas". Extremamente estimado por seus 
vizinhos e amigos, Fortunato foi padrinho de inúmeras crianças da época, 
consolidando-se como uma figura central na comunidade.
ANEXO



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