PROJETO DE LEI n.º 139/2024
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Socorro o Mês do Aleitamento
Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado
anualmente no mês de agosto, e dá outras
providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Socorro Mês do Aleitamento Materno - "Agosto
Dourado", a ser comemorado anualmente no mês de agosto.
Art. 2º - A data a que se refere o art. 1º poderá ser comemorada
anualmente com reuniões, palestras, seminários, ou outros eventos.
Art. 3º - No mês de agosto, prédios públicos e privados poderão
ser enfeitados com laços dourados ou iluminados da cor dourada como forma
de lembrar a população da necessidade do aleitamento materno.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com
execução desta lei serão obtidos mediante doações e campanhas, sem
acarretar ônus para o Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de agosto de 2024
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
Em julho de 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que
“ensinar as mães a amamentar poderia salvar 1,3 milhão de crianças por
ano”. A amamentação é um dos temas mais importantes para todos os
organismos que se preocupam com a saúde pública. Nos países pobres, essa
prática é absolutamente prioritária e pode ser a diferença entre a vida e a
morte para milhares de crianças. Nos países ricos, a amamentação também é
tratada como uma prioridade.
Pesquisas realizadas sob diversas perspectivas – biológica, psicológica,
antropológica, sociológica, econômica, entre outras – demonstraram que a
amamentação é essencial, insubstituível e, o mais importante, um cuidado
fundamental a ser oferecido às crianças nos primeiros meses de vida.
O leite materno fornece todas as quantidades necessárias de água, proteínas,
gorduras, açúcares, cálcio, magnésio, sódio, além de outros sais e vitaminas
essenciais para o crescimento saudável das crianças. Além disso, contém
inúmeros fatores anti-infecciosos, anticorpos e células vivas, que agem
diretamente no organismo do bebê. O leite materno é o melhor alimento que
um bebê pode receber nos primeiros anos de vida, sendo recomendado de
forma exclusiva nos primeiros seis meses e como complemento de uma
alimentação saudável até os dois anos de idade ou mais. É o alimento mais
completo para promover o crescimento e desenvolvimento infantil.
As crianças amamentadas estão mais protegidas contra doenças infecciosas.
Diversas organizações, tanto governamentais quanto não governamentais,
comunidades científicas e populares, grupos religiosos, entre outros, se
mobilizam para promover, proteger e apoiar a amamentação. São dias de
intensa atividade em todo o mundo.
Ainda assim, muitas pessoas desconhecem a importância desse tema para a
saúde materno-infantil em sua totalidade. No contexto do projeto "Agosto
Dourado", o reconhecimento e a conscientização sobre o valor do
aleitamento materno são fundamentais para fortalecer o vínculo entre mãe e
filho, impactando diretamente na saúde física e emocional de ambos. Esse
impacto reflete-se na saúde da sociedade e no desenvolvimento das crianças.
Diante da relevância do tema, solicito a aprovação do projeto pelos pares.